A previsão é de que até o próximo dia 18 de dezembro a Iguá Saneamento SA, empresa que arrematou a concessão parcial dos serviços da Deso, assine contrato com o Governo do Estado. Conforme o edital, os valores divulgados serão pagos de maneira escalonada, sendo 60% na assinatura do contrato, 20% assim que a operação assistida da Iguá com a Deso seja encerrada (prevista para junho de 2025) e os últimos 20% em até dois anos após a assinatura do contrato.
“Apresentamos as condicionantes para esta nova etapa. Comunicamos que dia 18 teremos a assinatura do contrato, informamos como será o pagamento das outorgas, aquilo que será necessário apresentar em termos de documentação, os prazos, data de protocolo, enfim, todos os detalhes e dúvidas foram repassados aqui hoje. Além da eleição do novo secretário-geral, Gustavo Burity”, detalhou o governador Fábio Mitidieri. Além disso, foram discutidos com os representantes das Prefeituras o andamento das obras da Deso em seus municípios.
“Foi uma excelente reunião. A Assembleia se reuniu e tomou as decisões relativas à pactuação da outorga, à divisão da outorga, à responsabilidade de cada município e os documentos necessários para que a partir do dia 18, quando for feito o contrato e concessão, a gente possa receber a outorga e aplicar naquilo que os municípios poderão utilizar esses recursos”, considerou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Concessão parcial
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foram leiloados no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4,5 bilhões.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Foto: César de Oliveira