O deputado estadual Georgeo Passos (PPS) soltou uma nota, nesta quarta-feira, dia 13, explicando o porquê de o ex-governador Jackson Barreto de Lima (MDB), ao somar o retrativo, ter recebido uma pensão de mais de R$ 100 mil. Segundo Georgeo, no dia 13 julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu a Lei Estadual que garantia o pagamento de pensão especial e vitalícia para ex-governadores sergipanos. Porém, como Jackson deixou o governo no mês de abril, deu entrada no pedido de aposentadoria e recebeu valores em caráter retroativo. “Isso significa que o ex-governador não terá direito ao pagamento da aposentadoria daqui para frente”, explica o deputado.
Modificado em 13/02/2019 18:13