O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído em 2006 e regulamentado em 2007, com prazo de validade em 31 de dezembro deste ano. Por conta disso, os deputados federais estão debatendo um novo formato e até a possibilidade de colocar o Fundeb como matriz constitucional.
Para o deputado federal Fábio Henrique (PDT), o Fundeb reduziu as desigualdades na Educação entre os municípios, permitiu a maior contratação de professores e possibilitou a redução de alunos por turma, melhorando a frequência escolar. “Sou filho de uma professora da rede pública, de onde também fui aluno, sei da importância que é a Educação na vida das pessoas”, destacou o deputado sergipano.
O texto que prevê a criação de um novo Fundeb deverá entrar na pauta da Câmara Federal ainda nessa semana. “O Fundo passará a ser de matriz constitucional, ou seja ninguém mais poderá retirar. Além disso, a União terá que fazer uma complementação de até 20%,em escala de crescimento até o ano de 2026”, detalhou Fábio Henrique.
Atualmente,o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é basicamente bancado por estados e municípios. A União faz uma complementação de apenas 10% do valor. Com as mudanças, essa complementação aumentará na seguinte formatação: 2021, será de 12,5%; em 2022, de 15%; em 2023, de 16,5%; em 2024, será de 18%; em 2025, será de 19%; e em 2026, a complementação será de 20%.
Outra alteração importante está no percentual gasto com a folha de professores. “Atualmente, os estados e municípios são obrigados a gastar, no mínimo, 60 % com a folha de professores. Pelo novo Fundeb esse valor sobe para 70%, mas poderá ser gastos com todos os servidores da educação e não apenas os professores”, defendeu o deputado Fábio Henrique.