Preocupada com as propostas de reforma tributária que podem aumentar os impostos para o setor de Serviços, a Frente se mobilizou e realizou diversas reuniões para defender o setor com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Carlos da Costa, o Secretário Especial da Receita Federal José Tostes Neto, o Professor Marcos Cintra, o relator da Reforma Tributária Aguinaldo Ribeiro e com Alberto Macedo, do Movimento Simplifica Já. “Nós defendemos o emprego na Reforma Tributária. O setor de Serviços é o que mais emprega e representa 70% do PIB. Não pode sofrer aumento de impostos”, disse Laércio.
A frente atuou também com ações para a desoneração da Folha de Pagamentos e o parcelamento de tributos federais. “Esse é um assunto de muita importância porque se não houvesse parcelamento, iria haver sobrecarga ou cumulatividade nos pagamentos”, afirmou a presidente da FENINFRA, Vivien Mello. “Com esse intuito tratamos sobre o tema em reuniões com autoridades do Poder Executivo, incluindo o Secretário Especial da Receita Federal, Tostes Neto, para sensibilizá-los da situação”, afirmou Mariane Schetter.
Outro tema abordado na reunião foi a falta de regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que dificultou o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Esse foi um dos temas tratados em reunião com o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes Neto. “O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória que irá liberar mais R$ 10 bilhões para o Pronampe. Os recursos virão da linha de financiamento de salários de pequenas e médias empresas que não teve tanto sucesso entre os empresários”, informou o relatório apresentado.
Após o governo federal publicar a MP 927/2020 que previa que “os casos de contaminação pelo Coronavírus (covid-19) não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”, foram buscadas alternativas para regulamentar a matéria.
Outro tema que a Frente Parlamentar atuou foi na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Frente Parlamentar orientou as Entidades apoiadoras e também buscou alternativas de garantir maior segurança jurídica. Assim, foram realizadas algumas ações como atuação para a prorrogação do início da vigência para agosto de 2021 e a criação de uma parceria à ABNT para viabilizar a certificação de conformidade à LGPD.
O presidente da FENASERHTT , Vander Morales, afirmou que é recém-chegado na Frente, mas está muito entusiasmado com os resultados até agora apresentados. “Eu não tinha dimensão do que foi feito. Quando integramos a Frente avaliamos que ela era capaz de aliar a técnica à parte política através do nosso deputado Laércio Oliveira. Ele é muito humilde, mas é o grande cabeça. Ele fala que tem uma participação pequena, mas a história parlamentar do deputado Laércio é riquíssima. Não é só por causa da lei do gás agora como relator não. Mas ele já enfrentou um desafio muito grande que foi a lei da terceirização, quando a terceirização era um palavrão em um governo de esquerda e ele teve que enfrentar muitos fake news. Foi uma batalha muito grande e o deputado teve uma participação brilhante, além de outras pautas”, afirmou Vander.
Participaram ainda da reunião Antônio Totaro (FENINFRA), Armando Monteiro (ABRAMED e ANUP), Cláudio Tartarini (ABT), Edison Costa (ANEPS), João Marques (ANEPS) , Milena Oliveira (ANSEGTV), Paulo Rossi (ABAC), Ricardo Albregard (AMPRO), Hélzio Mascarenhas (FPS) e Soraya Chaves, Idelcio Magalhães e Bruna Mateus (OPS).
Modificado em 22/10/2020 21:45