O Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE), publicou alerta nesta sexta-feira, 20, a respeito da utilização de recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe. O grupo é composto por diversos órgãos de controle federais e estaduais com o objetivo de estabelecer práticas para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
A Nota enfatiza que os gestores públicos estaduais e municipais devem observar as normas e procedimentos relativos à aplicação dos R$ 4,5 bilhões oriundos da concessão de serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
“Considerando a natureza extraordinária destes recursos e seu potencial impacto no desenvolvimento do Estado, o Focco-SE ressalta que sua aplicação deve observar rigorosamente as diretrizes relativas à destinação vinculada em lei, gestão transparente, com movimentação exclusiva em conta bancária específica e publicação em tempo real dos valores recebidos e pagos”, diz o texto.
O Focco adverte ainda que os órgãos de controle atuarão de forma “integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal”.
A Nota Pública é assinada por dirigentes da representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Ministério Público de Contas (MPC/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Procuradoria da República em Sergipe e Secretaria de Estado da Transparência e Controle de Sergipe.