A comunidade do Conjunto Augusto Franco participa de um debate sobre a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate é uma iniciativa do vereador Bertulino Menezes (PSB/SE), ao promover a segunda edição do Fórum Aracaju Pelo Exercício da Cidadania, a partir das 19h, da próxima sexta-feira, 24/04, na praça da feira, avenida Canal 4.
Bertulino informa que serão palestrantes Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE, e Wellington Mangueira, presidente da Fundação Renascer. “Eles irão explicar a Proposta de Emenda Constitucional n. 171/93, que tramita no Congresso Nacional”, revelou.
O vereador defende a regulamentação de penas mais rígidas para crimes hediondos com encarceramento diferenciado, por meio de alterações a serem adicionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.