A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) avalia o impacto da aprovação do Projeto de Lei complementar – PLP 11 de 2020 – aprovado, nesta quarta-feira, dia 13, pela Câmara dos Deputados. O PLP determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços dos combustíveis será atrelada à quantidade do produto, ou seja, terá valor fixo e não mais sofrerá variações de acordo com as oscilações do mercado e de preços internacionais e estará sujeito à lei estadual. A aprovação do projeto representa perda de arrecadação para os Estados e municípios.
A FAMES pondera que para Sergipe, a estimativa é de que os municípios deixem de arrecadar R$ 50,3 milhões sobre o ICMS. De acordo com o levantamento com base nos dados do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados (CONSEFAZ), as perdas de arrecadação para o Governo de Sergipe seriam de na gasolina R$ 129,2 milhões, no diesel de R$ 53,1 milhões e no etanol de R$ 19,0 milhões, totalizando R$ 201,3 milhões.
Para os consumidores, a redução prevista nos preços finais é de aproximadamente de 8% para a gasolina comum, 3,7% para o diesel e 7% para o etanol. O presidente da FAMES, Christiano Cavalcante reconhece que os preços dos combustíveis devem ser reduzidos, mas com alternativas que não causem maiores danos aos estados e aos municípios. Desta forma, a FAMES ressalta a importância de promover um ato de sensibilização junto aos senadores, para que encontrem outra maneira de reduzir os preços dos combustíveis.
“Embora os valores dos combustíveis estejam muito elevados e pressionam os demais preços e o aumento da inflação, esta proposta apresenta um remédio muito amargo para o setor público, o que vai impactar fortemente a prestação de serviços à população”, disse o presidente.
Modificado em 14/10/2021 16:21