As pautas-bombas são projetos em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovadas sem a devida previsão de custeio, ampliam despesas obrigatórias dos municípios, agravando o cenário financeiro das administrações municipais. Na prática, essas propostas podem agravar o desequilíbrio fiscal, comprometer a autonomia administrativa e afetar diretamente a prestação de serviços à população.
A mobilização teve como objetivo sensibilizar parlamentares e o governo federal para que tais matérias não avancem sem a necessária compensação financeira. Estudos técnicos apresentados pela CNM indicam que, somadas, essas pautas podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões nas contas municipais, valor próximo ao total estimado de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2026.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, esteve presente na mobilização e destacou a gravidade do cenário. De acordo com ela, os gestores de todo o país demonstraram preocupação com a criação de novos pisos salariais sem regulamentação da fonte do recurso, a inclusão de benefícios, o aumento de atribuições e o subfinanciamento de programas federais.
“Estamos falando da criação de novos pisos salariais sem a devida regulamentação da fonte de recurso, inclusão de novos benefícios, aumento de atribuições e serviços e o subfinanciamento de programas federais. Somados, esses textos podem gerar um impacto nas contas dos municípios, praticamente o mesmo valor previsto de repasse do FPM em 2026, o que coloca em xeque a autonomia e a governança municipal”, destacou Mamlak.
Durante a agenda em Brasília, diretores municipalistas participaram de reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para debater a pauta e buscar alternativas que mitiguem os impactos financeiros. Também foi iniciado o debate da PEC 253/2016, que assegura ao movimento municipalista o direito de se posicionar e questionar judicialmente propostas que afrontem a Constituição e os princípios da administração pública.
Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para o risco de colapso nos serviços municipais caso as pautas avancem sem ajustes e defendeu medidas para ampliar a arrecadação e garantir sustentabilidade às gestões.
Por: Innuve Comunicação