Com o intuito de corrigir uma injustiça para com os aposentados e pensionistas brasileiros, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou um projeto de lei, no qual reduz a zero a alíquota do Imposto sobre a Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões a pessoas físicas residentes no exterior.
A ideia é desobrigar do pagamento do Imposto sobre a Renda os aposentados e pensionistas não residentes no Brasil, maiores de 65 anos, que recebam rendimentos dentro dos limites de isenção previstos para os residentes, isto é, aqueles que não excedam o valor de R$ 3.500.
Atualmente, o Brasil adota o sistema de tributação em bases universais, o que significa que rendimentos de residentes no Brasil serão tributados, independente da fonte pagadora do rendimento. Assim, estão sujeitos ao Imposto de Renda toda a renda e os proventos de fontes situadas no país, seja ela recebida por residente ou domiciliado no exterior.
Já aposentados e pensionistas residentes no país, com idade superior a 65 anos, não são obrigados a pagar o IR, desde que a renda não ultrapasse o limite de R$ 3.500. No entanto, aqueles que residem no exterior pagam o imposto calculado a uma alíquota de 25%.
“A aprovação dessa medida é fundamental, porque os motivos que justificam a isenção para aposentados e pensionistas residentes no país também se aplicam aos não residentes”, afirmou o parlamentar. “A mudança de residência não tem o dom de aumentar a capacidade econômica dos últimos, que continuarão a receber seus modestos rendimentos como se aqui residissem”, ressaltou.
“Dessa forma, o caráter pessoal do imposto de renda não pode ser descartado e deve ser modificado para assegurar a aposentados e pensionistas não residentes tratamento similar ao dos residentes no país”, completou Fábio Reis.
Enviado pela assessoria