A Defensoria Pública é responsável por atender a população de forma integral e gratuita, oferecendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Para o parlamentar, os membros da Defensoria Pública são dignos de tratamento igual aquele oferecido aos membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “Não podemos aceitar que membros da Defensoria recebam tratamento diferenciado dos demais membros do Judiciário, já que são todos personagens principais do Sistema de Justiça”, declarou Fábio.
De acordo com o projeto, o valor será pago em forma de subsídio, que observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal.
A proposta segue para análise no Senado Federal, exceto se houver recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara.