O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) postou em suas redes sócias um vídeo, na manhã desta quarta-feira, dia 06, se posicionando contrário à fusão de municípios com menos de cinco mil habitante no Brasil – o que corresponde a 1254 cidades do Brasil. 11 só em Sergipe. A proposta é do Governo Federal.
“1/5 dos municípios do Brasil é muito município, é muita gente, e eu entendo que não pode ser visto apenas pelo prisma econômico: a gente tem que olhar a questão cultural, social e existencial dos municípios. Municípios como Santa Rosa de Lima nos deu um governador do Estado, tem suas tradições. Cumbe, General Maynard, Telha e Malhada dos Bois são municípios pequenos, mas que têm suas histórias e peculiaridades e como vai funcionar isso?”, argumentou Fábio.
Para Mitidieri, se os municípios economizarem com vereadores, prefeitos e secretárias esse dinheiro vai para o município vizinho que foi incorporado atrapalhando a economia da região que deixaria de ser município.
“Um exemplo seria Cumbe, que poderia ser anexado a Feira Nova ou a Nossa Senhora das Dores, esse município que receberia Cumbe receberia o orçamento da cidade também e, teria responsabilidade de gerir todas as despesas, responsabilidades e investimentos que o município têm. Uma cidade pequena como essa é o município que sustenta uma boa parte daquela cidade. Os municípios do interior é que têm na prefeitura e no Bolsa Família as únicas fontes de renda real, porque o comércio é pequeno, então, acabar como município pode também gerar um problema maior de desemprego lá na frente”, explicou.
Proposta do Governo Federal
Fábio Mitidieri, todavia, considera que as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) são importantes para a reforma econômica do país. Na sua observação, a revisão do pacto federativo é um sonho antigo dos municípios e Estados e precisa ser endossado. “Municípios e Estados que estejam em dificuldade econômica, que não possam contratar e realizar concurso públicos e possam ter uma redução da carga de horário e, consequentemente, do salário em até 25% naquele primeiro e segundo ano da crise econômica é muito dura e muito polêmica, mas também entendo que deve ser vista por um prisma de gestor, porque ela é importante, porque você não tem dinheiro e o estado está passando dificuldade, como você vai fazer concurso público?”, indagou.
No entanto, Mitidieri também tem discordância com a proposta de privatizações do governo, a chamada “Fast Truck”, medida, que segundo ele, tira o poder do Congresso de vetar privatizações. “Eu tenho dificuldade de aceitar isso, porque vai autorizar que se privatize todas as empresas do Brasil de uma vez só. Sai do Congresso o poder de vetar uma privatização da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, por exemplo. Eu não tenho condições de aprovar isso, sou contra essa medida, ela tenta dá um drible no Congresso com essa autorização prévia de todas as privatizações das empresas públicas no Brasil.
Modificado em 06/11/2019 12:58