Fábio Henrique não é inelegível

A Assessoria Jurídica do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) confirma que houve uma decisão desfavorável de primeiro grau contra o parlamentar, mas não apenas adianta que já recorreu – e confia na reforma da sentença – como também desmente a notícia que ele está inelegível.

“Apesar da magistrada decidir pela inelegibilidade, de acordo com a lei da “Ficha Limpa”, ela só ocorre com uma decisão de órgão colegiado. Portanto, o jurídico do deputado continuará seguindo os ritos normais do processo, com a convicção de que os fundamentos do recurso possibilitarão que a sentença seja modificada. É importante destacar e estranho que a matéria publicada não se respeitou o princípio básico preceituado no jornalismo e, definido por lei, de ouvir os dois lados, dando direito à ampla defesa”, diz.