O projeto visa excluir do cômputo dos limites de despesa com pessoal os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público, como convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.
O senador Efraim Filho, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou parecer favorável com emendas, ressaltando que a proposta busca oferecer maior flexibilidade fiscal aos entes federativos sem comprometer a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A matéria já foi aprovada na CAE e aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário do Senado.
Foto: Arthur Soares/Governo de Sergipe