Entendimento é da vereadora Emília Corrêa. “Mas não cairá”
A vereadora Emília Corrêa (PEN) apelou ao pleno dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que não demorem a apreciar o recurso correspondente ao processo que pede a instauração do Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realização do serviço de coleta de lixo.
“O que está acontecendo é ganhando tempo para a CPI não acontecer. Cair no esquecimento, mas não cairá. Essa fase do recurso, realmente, a Constituição diz que tem que passar pelo pleno, que tem que ter o voto da maioria absoluta. Não pode ser somente um desembargador. Tem previsão constitucional a respeito disso”, explicou.
Apesar de concordar que a decisão do desembargador Roberto Porto em barrar a CPI tem respaldo constitucional, Emília acredita que a Câmara não tem interesse em instaurar o conselho, mesmo diante de tanto caos moral e ético.
“Eu acho isso impressionante porque se meu nome e o de outras pessoas estão sendo mencionados, e essas pessoas são inocentes, elas deveriam brigar pela CPI porque mostraria isso. Já existem investigações concluídas de indícios fortíssimos e fica cada vez mais claro esse recuo para tentar afastar ou ganhar tempo com a CPI”, disse.
Apesar do longo processo que vai ocorrer até a decisão do pleno, a vereadora entende que o pleno decidirá de acordo com o que diz a Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF). “O prejuízo que o desembargador se refere na decisão é inverso. É público. Infelizmente o aracajuano está sendo proibido de saber a verdade. A Câmara ia apenas investigar. Não iria causar prejuízo nenhum”, diz.