Jackson e João: queda de braço
Ao se posicionar sobre a polêmica de o Ministério Público Estadual entender que o Estado tem uma dívida de R$ 11 milhões junto à Prefeitura de Aracaju, e, por conta disso, haveria um bloqueio nas contas do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde se posicionou negando a veracidade da notícia que foi ventilada pela PMA. O Estado garante que o Ministério Público Estadual afirma que não houve nenhuma decisão de bloqueio de contas e de requisição de pagamento.
“O MPE informa que, na próxima terça-feira, dia 25, ocorrerá audiência com representantes do município de Aracaju. Existe um processo envolvendo o Estado e a Prefeitura referente a dívidas de repasses entre as partes. No entanto, não há decisão obrigando pagamento e bloqueio de contas, nem valor definido dos débitos”, garante.
A Secretaria de Estado de Saúde ainda explicou que foi convocada a participar de audiência, nesta quinta-feira, 27, na 18ª Vara Cível, conforme trecho do despacho transcrito abaixo, emitido pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 21.
“[…] determino a intimação pessoal e, excepcionalmente, por mandado do representante legal do Ministério Público, responsável pela pasta da curadoria da saúde e por esta demanda, da Subprocuradora do Estado de Sergipe, responsável em representar o Estado judicialmente; a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Sergipe; Procurador Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de Saúde do Município de Aracaju; representantes legais dos Hospitais Santa Izabel, Cirurgia e São José […]”.
Prefeitura de Aracaju
Na última sexta-feira, dia 21, a Prefeitura de Aracaju divulgou uma nota afirmando que o Ministério Público de Sergipe reconhece que o Governo do Estado de Sergipe está em débito com a Prefeitura de Aracaju e que requereu o pagamento da dívida e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar. A dívida, no valor de R$ 11.037.697,00, deveria ter sido repassada para a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.
Segundo a PMA, o débito, segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Almeida, é relativo ao encontro de contas referente à contratualização dos hospitais horizontais e complemento de tabela relativo aos procedimentos do SUS, que paga um valor menor que o custo do procedimento. Essa diferença deveria estar sendo compensada pelos cofres do Governo, mas não foi o que aconteceu.
“A dívida foi reconhecida em audiência, da qual participaram representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Finanças, além de pessoas do corpo administrativo e jurídico dos hospitais Cirurgia e São José”, ressalta o secretário.
Embora a situação financeira do município não seja favorável, devido à crise pela qual atravessam todos os setores do país, o valor de mais de 11 milhões devido à Prefeitura pelo Estado poderia estar auxiliando o município a quitar débitos.
“Essa quantia poderia ter sido destinada a pagamentos de serviços, o que deixaria a Secretaria de Saúde com o caixa em uma situação um pouco mais amena, evitando diversos transtornos”, afirma o secretário Antônio Almeida.
Modificado em 22/10/2016 10:49