Nesta quarta-feira, dia 26, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, compareceu à audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa e apresentou dados referentes ao 3º quadrimestre de 2018. Os números demonstram, segundo o Governo do Estado, que houve um alto número de despesas com o custeio da máquina administrativa, mas o controle das finanças foi assegurado mediante o corte de despesas. O secretário salientou, contudo, a preocupação com a previdência, que apresentou, no final do ano passado, um déficit de R$ 842 milhões.
Um dos temas abordados pelos parlamentares foi a dúvida se o Estado teria ou não condições de conceder a recomposição inflacionária aos servidores públicos – algo, segundo o secretário, que não será possível, neste momento, por conta da situação das finanças. “A arrecadação não vai subir de uma hora pra outra. Pensar nesse momento em reajuste é não temermos o aumento das contas públicas. Não estamos em condição de neste momento pensar na recomposição salarial dos servidores”, afirmou.
O líder da oposição na Casa, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), lamentou que a perspectiva atual seja essa, já que os servidores estão há mais de 5 anos sem obter a recomposição. “Vimos que houve um aumento na despesa do custeio do Estado na ordem de R$ 229 milhões enquanto o funcionalismo teve um aumento na ordem de R$ 39 milhões. Eu fiz um estudo de 2015 a 2018 e tivemos um crescimento de receita corrente liquida da ordem de R$ 1 bilhão. Vimos que os servidores não tiveram nada, a despesa aumenta e sempre a resposta é a previdência”, disse.
Segundo Queiroz, apesar de os reajustes não estarem sendo concedidos por conta do limite prudencial, há um crescimento inercial na folha de pagamento. O secretário destacou ainda que o governador Belivaldo Chagas (PSD) não tem medido esforços para diminuir custos. “Também há um cuidado do governo em relação à dívida de longo prazo. Esperamos atravessar esse momento desafiador que acontece não só em Sergipe, mas para todo o Brasil”, disse.
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) avaliou que, posteriormente, será necessário aprofundar mais as informações repassadas pelo secretário. Também solicitou que o prazo para as apresentações quadrimestrais sejam de acordo com o que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.
“Chama atenção o aspecto de que houve, sim, um aumento da receita do Estado, mas não estão investindo o mínimo exigido pelo Plano Estadual de Educação no setor educacional. Há uma dificuldade de compreender porque o Estado continua optando por transferir o ensino fundamental para os municípios e com isso transferir recursos da rede estadual de ensino. O servidor público outro aspecto que deve ser considerado. Só no segundo quadrimestre de 2017 a pauperização do servidor público é quase 3% a mais do que a inflação”, lamentou.
Já o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) enalteceu que Queiroz foi chamado pelo governo para estar à frente da pasta por ser competente, honesto, sincero e ter, acima de tudo, respeito com o erário público. “Sabemos que ele está tomando pé da situação. É uma pasta muito complexa porque todo mundo acha que o secretário de finanças tem que ter solução pra tudo e não é bem assim. Estamos vivendo um momento muito difícil no país”, disse.
Foto: Arthuro Paganini/ASN