Governador reencaminha Projeto de Lei do Proredes à Assembleia Legislativa
Na tentativa de buscar meios que resultem em melhoras no atendimento oferecido à população sergipana pela rede pública de saúde do Estado, o Governo de Sergipe reencaminhou à Assembleia Legislativa, no início da tarde desta sexta-feira 28, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 100 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor destinado ao ProRedes visa o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento substitutivo encaminhado nesta tarde atende a solicitação da Casa, que pediu a detalhamento do projeto.
O governador já tinha feito o detalhamento da destinação dos recursos anteriormente, mas a Assembleia havia colocado alguns obstáculos quanto à possibilidade de remanejamento de 25% dos elementos dentro dos componentes do projeto. A flexibilização era necessária caso, no futuro, surgisse ou se identificasse uma necessidade, urgência ou prioridade, dentro dos termos já contidos no documento, mas não especificada anteriormente. Para atender à solicitação da Casa, esse percentual da primeira versão foi retirado, e a especificação da destinação dos recursos apresentada de forma ainda mais clara do que a contida na primeira versão encaminhada.
“A Assembleia estava exigindo que nós mostrássemos como seriam aplicados estes recursos e nós enviamos um novo projeto com uma nova formatação, mostrando de forma clara e objetiva como serão aplicados estes recursos específicos para área da Saúde. A Saúde é uma responsabilidade do governador, mas também uma responsabilidade dos deputados, nós somos poderes constituintes, o Governo do Estado é o Executivo e a Assembleia é o Poder Legislativo. Desde o mês de agosto do ano passado que o Governo do Estado enviou esse projeto pedindo a autorização da Assembleia para contrair este empréstimo ao BID, ainda foram entendimentos realizados pelo governador Marcelo Déda. Eu peguei já o bonde andando, continuei a fazer os entendimentos, porque no momento em que o Estado está em crise, a obrigação do governador é cair em campo, porque o povo espera uma resposta do governador, eu fiz isso”, desabafou Jackson Barreto.
O objetivo geral do ProRedes é contribuir para a melhora da saúde da população de Sergipe, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do SUS e do SUAS e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.
“Se a Saúde está em crise, não temos dinheiro para atender as demandas desta área e o Estado tem capacidade de endividamento, eu fui buscar onde tinha dinheiro para tomar emprestado. É assim que eu faço e qualquer pessoa faz quando tem dificuldades, toma emprestado. São quase R$ 250 milhões para recuperar a saúde em todo o estado, fortalecer o Huse, os hospitais de todas as regiões e atender os programas específicos para hipertensos, diabéticos e portadores de oncologia e outras doenças. O governador arranjou estes R$ 250 milhões e esse projeto está na Assembleia desde agosto do ano passado, e a deputada Angélica Guimarães, todos os dias, prometia que iria ler, tramitar o projeto e não lê, está segurando o projeto, porque a maioria da Assembleia está consciente que precisa aprovar este projeto. Eu estou preocupado em administrar o Estado e resolver os problemas do povo. Eu busquei recursos para Saúde e esses recursos estão engavetados na Assembleia Legislativa há quase oito meses”, protestou de maneira indignada o governador.
A preocupação e pedido de celeridade do governador se justifica, ainda, porque representante do BID telefonou para o governador informando que o Estado só tem até o próximo dia 11 de Abril para aprovar e sancionar a lei, que destina recursos exclusivos à saúde.