Aconteceu nesta quinta-feira (14), na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), uma reunião extraordinária para discutir com os prefeitos e prefeitas as dificuldades enfrentadas pelos municípios para se manter dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento, que teve como objetivo buscar soluções para essa problemática, foi organizado pelas três entidades municipalistas de Sergipe: FAMES, Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces).
Durante a reunião, o diretor técnico da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), Valmir dos Passos, afirmou que mais de 90% das cidades sergipanas estão acima do limite de gastos determinado pela LRF. “Os municípios brasileiros vem passando por uma crise grandiosa. Em Sergipe, 90% das prefeituras estão acima do limite determinado pela lei. Trazendo uma preocupação enorme para os gestores que estão tendo suas contas rejeitadas e sendo punidos severamente pelos órgãos de controle. E isto não vem acontecendo porque os prefeitos estão nomeando pessoas sem nenhum critério, infelizmente, essa grande maioria também se tirar a folha do prefeito, vice e secretários ainda ficaria acima do limite de gastos com o pessoal”, explica o diretor.
Segundo o ex- presidente da FAMES e prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade, a reunião foi convocada para encontrar subsídios, para que as prefeituras não tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. “A queda de receitas é notável, a crise é a nível nacional. Não afeta só o meu município, atinge a maioria das prefeituras brasileiras. O reflexo da diminuição de receitas e da falta de movimentação financeira no Brasil se refletiu na arrecadação de impostos e, consequentemente, na chegada de FPM e FPE aos municípios.A lei prevê que não podemos passar de 51, 03% de gastos com folha de pessoal, mas se as receitas estão caindo e o dinheiro que estamos recebendo está diminuindo, é praticamente impossível se manter dentro do limite. Até porque o salário não pode diminuir, pelo contrário, todo ano ele aumenta”, ressalta o gestor municipal, continuando.
“Além disso, tem a questão dos pisos fixados pelo governo federal que também crescem ano após ano mesmo com a receita caindo. Estamos aqui hoje para estudar cada caso e mostrar que essa situação não é culpa dos prefeitos. Queremos levar essa realidade para o colegiado do tribunal de contas, mostrar que apesar dos cortes de despesas, cargos, salários e gratificações, a situação dos municípios ainda é preocupante”, afirma Fábio.
Para o prefeito de Lagarto, Lila Fraga, é difícil cumprir a LRF e continuar administrando quando despesas e receitas não batem. “Até maio do ano passado estávamos conseguindo, mesmo que apertados, pagar tudo em dia, mas com o agravamento da crise, a realidade mudou. Estamos passando uma dificuldade grande. Sempre atrasando. Conseguimos até pagar os servidores, mas ainda não efetuamos o pagamento dos fornecedores. A realidade é que não temos como arcar com essas duas despesas ao mesmo tempo, porque não possuímos receita suficiente e está cada dia mais difícil manter com nossas obrigações”, destacou.
Deliberação
Ao final da reunião, os gestores decidiram marcar uma audiência com o colegiado do Tribunal de Contas, onde apresentarão um balanço da situação financeira das prefeituras. No documento, que será entregue ao colegiado, constará o levantamento das despesas com pessoal de 2012 a 2015 X receita. O balanço contará ainda com todas as medidas, previstas na LRF, que foram tomadas pelas prefeituras, como a diminuição de salários, de gratificações e demissão de comissionados, comprovando que mesmo assim o percentual continua acima e deixando claro que essa situação se deve à escassez de recursos públicos, estabelecimento de pisos, reajuste do salário mínimo, além de outras dificuldades e obrigações impostas. O receio dos gestores municipais é que aconteçam punições, como rejeição de contas e a possibilidade de tornar o prefeito inelegível, devido a uma situação que não depende dos administradores municipais, pois é gerada por fatores externos.
Enviado pela assessoria