O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 28, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o secretário João Vitor Burgos Mota, para falar da execução das Emendas Impositivas destinadas à Pasta em 2024.
Também participaram da reunião o vereador Sargento Byron (MDB); a fundadora do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), Carolyn Stella e o coordenador de Saúde da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Sávio Xavier.
Durante o encontro, foi debatido a forma de execução da verba que será usada para contratar profissionais de neuropediatria para atender crianças em Aracaju. Eduardo Lima destinou R$554 mil para SMS zerar a fila, e mais R$100 mil para Apae e Ciras utilizarem para contratar trabalhadores da saúde para atender suas demandas.
Para a verba destinada à SMS, das 2770 crianças que estavam na fila, segundo a Secretaria, 1225 foram atendidas por telemedicina ou remanejadas para outras instituições; e as 1545 restantes serão contempladas pelas emendas, que também serão utilizadas para pagar 322 ressonâncias magnéticas para as mesmas crianças que passaram pela neuropediatria.
No entanto, tanto o Ciras quanto a Apae alegam dificuldade para executar a emenda, já que, não é permitido contratar profissionais pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo apenas pelo Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e pelo Microempreendedor Individual (MEI), conforme diz a lei.
Para o secretário Burgos, as instituições que recebem as emendas podem contratar e executar a verba de forma livre, sabendo que elas têm que prestar contas conforme a lei e atender à demanda para a qual a verba foi proposta.
Modificado em 29/05/2024 08:11