O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, incluiu em seu parecer da PEC Paralela emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que garante na Constituição a seguridade para as crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza. A emenda foi construída em conjunto com os parlamentares do Movimento Acredito, os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni.
Alessandro Vieira propõe a previsão na Seguridade Social constitucional de benefício mensal destinado à criança vivendo em situação de pobreza, bem como complemento para aquelas em idade de frequentar creches.
“Há claro mérito em proteger da inflação os benefícios voltados à criança pobre. Não é suficiente que nos contentemos no âmbito da Reforma apenas em argumentar que a Reforma possibilita a liberação de recursos para políticas mais bem focalizadas: podemos desde já semear ações voltadas ao combate à pobreza. A inscrição no texto constitucional dando prioridade às crianças pobres no âmbito da Seguridade pode ter efeitos relevantes na formulação de políticas públicas nos próximos anos e décadas”, escreveu Tasso Jereissati.
O impacto fiscal estimado é de R$ 10 bilhões em 10 anos, visto que a regulamentação é dependente de lei. Hoje no Brasil, apesar das crianças serem 40% dos que vivem abaixo da linha da pobreza, os benefícios da Seguridade voltados a elas correspondem a menos de 5% desse gasto. “Ao mesmo tempo, as evidências mostram que os investimentos nos primeiros anos são os de maior retorno para a sociedade. Essa emenda busca aumentar as chances de sucesso de uma criança que nasce em uma família de baixa renda. Isso é política pública de verdade. São mecanismos como este que nós estamos usando para que desta reforma sejam extraídos bons resultados para o futuro.”, destacou Alessandro Vieira.
Enviado pela assessoria
Modificado em 06/09/2019 18:50