Em Brasília, Jackson discute com SPU cessão de terrenos para donos de bares da Orlinha e Sarney

Após receber os donos de bares e restaurantes da Orlinha da Coroa do Meio e da rodovia José Sarney no início da semana, Jackson Barreto esteve em Brasília para discutir a regularização dos 65 estabelecimentos comerciais com os representantes da Secretaria de Patrimônio da União. Acompanhado do secretário da casa Civil, José Sobral, Jackson apresentou um histórico do projeto Orla Legal, cujo Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2010. O governador saiu otimista da audiência e aguarda da SPU uma resposta que resolva definitivamente o problema.

“O governador, preocupado com a situação dos proprietários de bares da Orlinha e da Sarney, reuniu-se com a SPU para discutir o projeto Orla Legal. Foram discutidas diversas questões ambientais, principalmente a questão da titularidade da área: como aqueles terrenos podem ser ocupados, qual a finalidade dessa ocupação, moradia ou atividade econômica. A preocupação do governador é encontrar uma solução definitiva para o problema, uma solução que atenda a regularização ambiental e judicial”, informou José Sobral.

O Ministério Público federal, por meio de 12 Ações Civis Públicas, pede a derrubada de 49 bares localizados na Rodovia José Sarney e 16 bares da Orlinha da Coroa do Meio. São réus na ação os órgãos do Governo Federal, do Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju, além dos proprietários de 49 bares localizados na Rodovia José Sarney e 16 bares da Orlinha da Coroa do Meio. De acordo com o MPF, os bares estão instalados em área de proteção permanente, composta de dunas e vegetação de restinga. Esse argumento é contestado pela Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), que acredita a descaracterização da área a partir da implantação da rodovia.

Sobral explicou que a área é ocupada há mais de 30 anos pelos comerciantes e que somente a titularização dos terrenos dará legitimidade à atividade econômica desenvolvida no local.

“A Ação do MPF pede desde a regularização ambiental, com padronização de matérias, até a questão da titularidade, porque a área é da União. Esses comerciantes estão instalados há mais de 30 anos, antes da Constituição de 1988, essa área foi cedida pelo governo do Estado em 1983. O SPU sinalizou positivamente e vamos aguardar o posicionamento”.

Na última segunda-feira, 24, o governador Jackson Barreto reuniu uma comissão de donos de bares e restaurantes da Orlinha e da rodovia Sarney para discutir o tema. Durante o encontro, Jackson colocou a estrutura jurídica do Estado à disposição dos comerciantes e pontuou a importância econômica e turística dos 65 bares espalhados pelo litoral de Aracaju. Na ocasião, o governador ligou para a SPU e marcou a audiência que já ocorreu nesta quinta, 27.

Enviado pela assessoria