Elber lamenta distorções que estão sendo divulgadas em relação à criminalização da homofobia

Pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 18, para lamentar a divulgação do que define como distorções em relação à criminalização da homofobia. Elber citou como exemplo divulgar que pastores e padres não poderão falar mais em suas pregações sobre a homossexualidade. “É bom a gente sempre explicar que o que se está criminalizando é citação a violência, instigar ofensas com palavras desmerecedoras”, esclareceu.

Elber parabenizou os órgãos pela decisão acertada em criminalizar este tipo de conduta. “Quero parabenizar o STF e a OAB Nacional que, na última sessão, julgou e determinou que a pessoa que seja autora de violência com base em preconceito LGBT e seja bacharel em direito, não poderá se inscrever no teste da ordem”, informou.

IPESAÚDE

Elber também falou sobre a sanção da lei do IPESAÚDE, que garante o retorno do atendimento de saúde aos servidores municipais de Aracaju. O vereador questionou que órgãos e entidades fundamentais nessas tratativas de regularizar o atendimento não foram convidadas a participar da solenidade que aconteceu na manhã de ontem, segunda-feira, 17 de junho.

“Nem o presidente do Sepuma e nem representantes do MP, que atuaram decisivamente nesta questão, foram sequer convidados. Além de nós, vereadores deste parlamento também não fomos convidados. O nome disso é apropriação indébita de mérito político de quem não tem. A única pessoa que fez esse registro foi o governador Belivaldo Chagas que reconheceu o mérito de todos”, lembrou.

GM x Cadeirante

Sobre o episódio que envolveu um cadeirante que chegou a ser preso por membros da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), na última semana, Elber disse que houve excessos por parte da GMA. “Não vou execrar àqueles guardas, mas houve excesso, já que eram três guardas para fazer a apreensão de uma pessoa com dificuldade de locomoção”, avaliou.

O vereador ainda criticou a postura do Edvaldo Nogueira (PC do B). “Edvaldo, que não cumpre as leis de acessibilidade, não respeita os deficientes físicos, não cumpre o regulamento da Guarda Municipal, quando não dá nem o auxílio alimentação merecido e nem as promoções que a categoria precisa. Agora, ele execra a GMA e tenta se cacifar com os cadeirantes. A Guarda Municipal estava ali fazendo um papel que não era dela, porque vigiar empresa de ônibus não é papel da Guarda, isso mostra a quem essa administração serve: a empresas de transporte público e ao Setransp”, finalizou.