“Nós acabamos de lançar o maior programa de parcelamento de débitos tributários da história recente de Aracaju”, afirma Edvaldo ao tratar da Lei Nº 5.334, que regulamenta o pagamento de tributos e taxas municipais vencidos antes e durante a pandemia do novo coronavírus.
O prefeito, que disputa a reeleição, destaca que esse novo Refis, formatado em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, dá um novo fôlego à economia local, “sobretudo aos pequenos e médios empresários”, frisa.
Edvaldo ressalta que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem agora parcelar débitos de ISS, IPTU, Taxa de Localização e Funcionamento e demais taxas municipais vencidas antes e durante a pandemia, “com desconto de 100% sobre juros e multas para quem pagar à vista”.
“Esse programa é muito importante, pois estamos facilitando o parcelamento das dívidas tributárias tanto de quem não pôde arcar com elas em virtude da pandemia, quanto de quem tinha débitos de antes desse período e também aqueles que já haviam feito parcelamentos anteriores e não puderam honrar”, explica o prefeito da capital.
Segundo Edvaldo, nesse período de pandemia, Aracaju não registrou grandes problemas em relação à inadimplência de pessoas físicas, “até porque o município já adota uma política de isenção ampla”. No entanto, explica o prefeito, em relação ao ISS, houve queda na receita de aproximadamente 2% em relação ao ano anterior. O município espera que cerca de 20 mil contribuinte façam adesão ao programa.
“Em virtude do cenário atual, estamos lançando o maior programa de parcelamento e reparcelamento de débitos tributários dos últimos anos, na cidade de Aracaju, justamente para ajudar a economia, fazer com que as empresas que estão passando por dificuldades possam refinanciar suas dívidas, recuperar suas certidões e voltem a ter crédito para investir”, afirma.
A nova lei municipal, que passa a valer a partir do próximo dia 15, permite o parcelamento de tributos vencidos entre 1º de março e 30 de setembro, em até 12x, sem multa e sem juros. Já os tributos vencidos até 28 de fevereiro deste ano, podem ser pagos em até 48x, com desconto de 90% dos juros e multas. A lei permite ainda o reparcelamento de dívidas.
Esse Refis, explica Edvaldo, é um dos três eixos do AJU+ – Plano de Estímulo à Atividade Econômica e à Geração de Emprego e Renda, o qual contempla um pacote de investimentos bilionário para obras de infraestrutura e reaquecimento do setor de turismo.
Modificado em 11/10/2020 09:07