Para Edvaldo, esta divisão da arrecadação de impostos deve ser mais justa, sem penalizações aos municípios que, hoje, concentram boa parte da prestação dos serviços aos cidadãos. Ele defendeu a busca por um equilíbrio na distribuição dos impostos através do consenso, a fim de que todos sejam beneficiados de forma igualitária com a mudança tributária do país. O gestor destacou, ainda, que a mudança é também “uma oportunidade de transformar o pacto federativo brasileiro”.
“O Brasil precisa da Reforma Tributária o mais rapidamente possível, mas é preciso aprofundar algumas questões, aprimorar redações, fazer projeções para alcançarmos um texto final que beneficie a todos. Será a primeira vez que teremos uma reforma sem grandes turbulências. A FNP constitui uma instituição que representa os prefeitos das cidades brasileiras mais populosas, que correspondem a 65% da população. Nós, assim como outras entidades municipalistas, participamos ativamente dos debates sobre a reforma, apresentamos nossas contribuições e temos a convicção de que estamos diante de um novo desafio. O Brasil precisa revigorar, refazer seu pacto federativo e a reforma abre possibilidade para esse novo momento para o país”, afirmou.
Em sua participação, Edvaldo lembrou o relevante papel das cidades para o progresso do país uma vez que são elas as responsáveis pelos principais serviços ofertados à população. O gestor também enalteceu a importância do comitê gestor para o avanços das discussões acerca do tema. “É no município que o cidadão nasce e constrói sua vida. Portanto, essa reforma, ao colocar um imposto para ser compartilhado entre estados e prefeituras, eleva de maneira efetiva o papel das cidades do Brasil. Mas é preciso que possamos discutir elementos importantes. O Comitê Gestor é fundamental para expressar o federalismo e para que tenhamos mais clareza quanto às decisões que devem buscar o equilíbrio”, declarou.
De acordo com o presidente da FNP e prefeito da capital sergipana, desde que a reforma começou a tramitar na Casa, a entidade enviou 250 técnicos que colaboraram na busca por um consenso nas discussões e na construção de uma versão do documento mais justa. Por isso, segundo ele, a tentativa agora é de encontrar os acordos necessários para que os interesses de todos os municípios sejam contemplados no que diz respeito à arrecadação através do IBS.
“Estamos apresentando uma emenda para que a participação da chapa seja pela quantidade dos municípios, mas que tenha também a apresentação das duas chapas. Queremos deixar uma sugestão de que a regulamentação do IBS seja buscada através do consenso, porque ela é muito cara para os municípios brasileiros. Desde que a reforma começou a tramitar, a FNP disponibilizou 250 técnicos que colaboraram para que a gente pudesse chegar a um consenso. Por isso, esse debate de hoje é tão importante para todos nós. Estamos conseguindo fazer uma reforma que ouve todos os envolvidos e ajuda a deixar o país unido em torno do mesmo assunto. Espero que ela seja aprovada com as nossas sugestões, e que a gente possa abrir caminho para construir um país melhor, mais democrático e humano, com mais distribuição de renda”, defendeu.
O deputado federal por Pernambuco, Pedro Campos (PSB), que faz parte do grupo de trabalho formado pelos parlamentares para o Comitê Gestor do Imposto, ressaltou a importância da presença das entidades que representam os municípios durante a discussão sobre o assunto. “É muito importante a participação da FNP e da CNM, enquanto representantes dos municípios. Desde que está em construção a emenda da constituição foi colocado claramente que é fundamental olhar os municípios pelos seus respectivos aspectos, seja pela quantidade deles ou pelo número populacional. Isso está consignado na Constituição e é um entendimento fruto das próprias organizações dos municípios para que ambos estejam contemplados na discussão. Quanto à eleição dos membros, tivemos uma reunião com representantes da FNP e da CNM e aguardamos uma proposta que possa ser construída consensualmente para fortalecer esse processo dentro do conselho gestor”, explicou.
Ao longo da discussão, também foi pautada a preocupação de Estados com a definição sobre o novo imposto. Para a secretária de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscilla Santana, que também compôs a mesa, a Reforma Tributária é importante para o Brasil, do ponto de vista econômico, pois significa “uma oportunidade para tributar de maneira mais racional, com grandes vantagens para o país”. Durante sua fala, ela defendeu a construção de um fórum adequado entre Municípios, Estados e União para que os debates “possam ir além da representatividade e apresentem, tecnicamente, o papel institucional desses encontros”. Ela acrescentou ainda que, na sua concepção, o comitê deve atuar para entregar melhorias do ponto de vista do bem-estar do povo de cada região.
Comitê Gestor do IBS
A Câmara dos Deputados levou à Casa nesta terça-feira, 2, o segundo grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária, para tratar, sobretudo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai englobar os já existentes Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O encontro reuniu deputados federais, representantes municipais e estaduais, bem como de instituições que possuem interesse sobre o tema.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA