O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 04, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para defender o seu Projeto de Lei 40/2023, que torna a Prefeitura de Aracaju responsável a oferecer para todas as idades adequadas educação infantil na rede particular quando faltar vagas na rede pública.
“Há um déficit em Aracaju muito grande, de 2.800 estudantes fora das creches, e esse projeto entende que isso é perigoso para o dia a dia das mães. Quando a gente trata desse assunto a gente quer uma providência de se conseguir vagas para essas famílias”, explicou o vereador.
Segundo o parlamentar, algumas entidades e pessoas têm criticado a proposta, mas, de acordo com o Art. 305, da Lei Orgânica do Município “Nos bairros e Conjuntos Habitacionais onde não existem creches, pré-escolar e ensino fundamental ou sua existência não suprir a demanda da população, o Município estabelecerá convênios com entidades sociais particulares, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, como preceitua a lei, para suprir tais necessidades”
Eduardo Lima comparou seu projeto com o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), criado pelo Governo Federal, em 2004, que oferece bolsas de estudos integrais e parciais para alunos em instituições particulares de educação superior.
“O Prouni é válido e tem gerado benefícios às famílias. Então pergunto: Por que o Município de Aracaju não pode, através de uma lei, aprovada por nós vereadores, trazer a responsabilidade de promover a oferta de vagas em instituições particulares e conveniadas ao município para as famílias? Esses questionamentos, que são feitos por estes ou aqueles, são levados para os pais e para as mães que estão em casa com seus filhos fora da sala de aula por falta de vagas?”, indagou o vereador.
A proposta está em tramitação na Casa e deve ser votada nos próximos dias pelos vereadores.