A emenda apresentada por Eduardo descreve que os jogos beneficentes devem acontecer uma vez por ano, com renda líquida total revertida em favor das Santas Casas de Misericórdia e de Hospitais Beneficentes e Filantrópicos sem fins lucrativos, para distribuição igualitária do montante por todas as unidades da Federação, e comprovação da entrega da renda às entidades beneficiárias.
“Nada mais justo que os times da elite do futebol do Brasil, reservem uma única data ao longo do ano para realizarem esses jogos, para diminuírem um pouco a situação de penúria financeira em que ora se encontram”, explicou Eduardo. Ele disse ainda que as Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços à população mais carente, “desamparada da proteção estatal no âmbito da saúde”.
A emenda do líder do PSC no Senado explica, também, que a data e o local do jogo ficarão a cargo das entidades desportivas profissionais do futebol, podendo, inclusive, destinar data do início de cada temporada, como jogo inteiro. “Teremos mudanças importantes nas administrações dos clubes e que farão grande diferença, principalmente, a médio e longo prazo”, disse o senador.
APFUT
A segunda emenda dispõe sobre a participação mais efetiva da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), que terá igual número, de representantes do Poder Executivo, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da sociedade civil. “Terá como propósito regulamentar, acompanhar e fiscalizar, além de atuar em sintonia com a Receita Federal do Brasil em relação ao acompanhamento do Programa e do parcelamento instituído”, explicou Eduardo.