A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira, dia 9, Projeto de Lei do Senado 407/2012 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A proposta do parlamentar garante a motoristas profissionais o direito a avaliação periódica da saúde física e psicológica, por meio de programas permanentes de saúde ocupacional. A matéria foi votada em turno suplementar na CAS e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposição altera a Lei 13.103/2015, que trata do exercício da profissão do motorista cuja atividade é o transporte rodoviário de cargas e de passageiros, o que inclui profissionais autônomos, contratados ou cooperados.
Ao justificar o projeto, o senador afirmou que no atual cenário catastrófico das estatísticas de acidentes de trânsito no país, a CAS tem o dever de apoiar todas as iniciativas que possam reduzir o número desses acidentes e contribuir para a melhoria do transporte rodoviário de cargas. “No Brasil, nove em cada dez acidentes têm como causa principal o comportamento do condutor”, disse.
Para a relatora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), em 2011 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) registrou mais de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais cerca de 93 mil envolveram veículos de carga. “É urgente aumentar as exigências que possam contribuir para melhorar as habilidades e as condições físicas do motorista”, disse a senadora.