A Medida Provisória 632/13 que dispõe sobre remuneração de várias carreiras do funcionalismo público teve a defesa do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), principalmente no que se referiu aos peritos médicos. Segundo o parlamentar, essa foi uma grande oportunidade para reivindicar mudanças que beneficiassem essa categoria, como por exemplo, a progressão funcional, a questão das 30 horas, que de fato, acontece, mas não está regulamentada em lei.
“Essa mudança é cobrada pela Sociedade, pelo Ministério, pelo governo como um todo, e principalmente, pela categoria médica”, explicou Amorim ao completar ainda que as mudanças terão mais valor se estiverem atreladas a uma valorização do perito médico e na reestruturação dos seus quadros. “Os médicos estão há mais de um ano aguardando de um posicionamento do governo”.
Entre as defesas do senador está a inclusão da emenda 003 sendo “30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico Pericial, sendo que a jornada de trabalho de 30 horas semanais deverá ser realizada em seis horas diárias de forma ininterrupta e ficará estabelecido o agendamento de até 12 perícias ambulatoriais diárias”.
Segundo o senador, a perícia médica é uma ferramenta essencial, neste contexto, para o devido cumprimento dos fundamentos da Administração Pública. “Por meio do principio da legalidade, a atividade pericial atual na promoção da justiça social pela correta caracterização do direito ao beneficio”, explicou Amorim.
Ao detalhar o assunto, Eduardo Amorim falou que a perícia médica contribui para o princípio da moralidade no correto gerenciamento do erário público. “Hoje os procedimentos periciais atendem ao principio da publicidade pela transparência nos registros dos atos periciais e pelos indicadores gerenciais disponibilizados pelo INSS por meio de suas ferramentas de sistema”, completou.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Jarbas Simas, registrou o empenho do senador sergipano. “Eduardo Amorim teve uma participação especial na aprovação da emenda três, que já dávamos como uma causa perdida, tendo em vista a orientação dele, uma aquisição essencial para os profissionais da pericia médica”, agradeceu Simas.
A MP 632/2013 foi aprovada pela Comissão Mista, formada por deputados federais e senadores, seguirá para análise no Plenário da Câmara e em seguida no Plenário do Senado.
Enviado pela assessoria do senador