Através de sua assessoria jurídica, senador comenta ação do MPF contra ele
Por Joedson Telles
Na noite desta quinta-feira 5, através de sua assessoria jurídica, o senador Eduardo Amorim (PSC), ao comentar uma ação ajuizada contra ele pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional Eleitoral, alegando que houve abuso de poder, nas eleições 2014, esclareceu não ter nenhuma ingerência sobre a Rede Ilha de Rádio – ou mesmo influência sobre as pautas dos programas. A ação está ligada à participação do senador nos programas da emissora de propriedade das filhas do seu irmão, Edvan Amorim.
Segundo o advogado Fabiano Feitosa, como político, Eduardo Amorim participou dos programas apenas para prestar contas do seu mandato como senador. “Isso também foi feito com outros políticos. Tudo dentro da normalidade”, garante Fabiano, citando a Lei 9.504 que em seu artigo 36-A.
“Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico”.
O advogado negou que Eduardo Amorim tenha sofrido condenação por propaganda política antecipada. “Diferente do que foi divulgado pela nota do MPF. Outro ponto apontado na ação do MPF seria a utilização do PSC e outros partidos para a divulgação da candidatura de Eduardo Amorim. As propagandas de outros partidos são produzidas sob a responsabilidade de seus filiados e, até mesmo por vedação legal, Eduardo Amorim participa apenas dos programas do seu partido, o PSC, não tendo qualquer influência nos conteúdos de propaganda partidária das demais agremiações”, garantiu.
Com informações da assessoria de comunicação do senador
Modificado em 05/03/2015 20:02