Dados apresentados pelo parlamentar mostram que a Defensoria não está instalada em todos os Estados da Federação, em alguns casos não nunca houve concurso público para o cargo de defensor. Estudo elaborado pelo IPEA, realizado este ano, demonstrou que apenas 28% das comarcas brasileiras são atendidas pela Defensoria Pública. “Ela está presente apenas em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país”, disse Amorim.
O estudo aponta que o déficit total é de mais de 10 mil defensores no Brasil. Os estados com maiores déficits em números absolutos são, São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834); já os que possuem déficit de até 100 defensores são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. “No meu estado a Defensoria está presente em apenas 21,6% das comarcas. Somente oito dos 75 municípios contam com o serviço”, informou Amorim ao completar que apenas 77% dos sergipanos não possuem assistência jurídica adequada.
Segundo o senador a PEC vem a obrigar a União, Estados e o DF, no prazo de oito anos, a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais – comarca ou sessão judiciária. O número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda pelo serviço e a lotação ocorrerá, prioritariamente, atendendo às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
“O assistido ao procurar o defensor público requer a solução mais rápida para seu problema, e quando esse problema não é resolvido imediatamente, ele acaba sofrendo, acreditando não ser possível haver seu Direito, pois veem no defensor a última esperança”, relatou o senador.
Enviado pela assessoria do senador
Modificado em 09/09/2013 20:33