O senador Rogério Carvalho (PT) comentou, nesta segunda-feira, dia 11, a proposta de Projeto de Lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na semana passada, que contém mudanças em 12 leis e no Código Penal e Execução Penal. Para o senador, é preciso acolher tudo que for bom em relação ao projeto, mas rechaçar tudo aquilo que não serve.
“Há no pacote a proposta de julgamento em segunda instância. A Constituição diz que a pessoa só pode cumprir pena depois do trânsito em julgado e existe um sistema judiciário no Brasil em que você tem direito a recursos. Esse debate precisa ser feito. Falam que é um pacote para diminuir a corrupção e a criminalidade. A gente sabe que corrupção a gente combate com transparência, impedindo que as coisas aconteçam na calada da noite”, disse.
Rogério Carvalho lamentou o fato de o Governo Federal ter dado autonomia para mais de dois mil servidores tornar qualquer documento ultra secreto por 15 e 25 anos, medida que, segundo ele, não ajuda no combate a corrupção.
“Se eu faço algo que não é lícito e torno um documento ultra- secreto ninguém vai saber. A sociedade precisa ficar sabendo desse tipo de iniciativa. Um funcionário de terceiro escalão do Governo Federal pode dizer que aquele documento é ultra- secreto e vai ficar guardado sem ninguém ter acesso. Tínhamos uma Lei de Acesso a Informação que somente o presidente ou ministro com autorização do presidente poderia dizer se o documento era ultra secreto ou não. Quando eu quero combater a corrupção torno tudo público”, enfatizou.
O parlamentar ainda disse que a proposta contém algumas questões relacionadas à apressar determinadas etapas de processos, o que acha importante, mas que, no geral, é pouco efetivo no combate a criminalidade e a corrupção.
“Não são essas medidas que vão diminuir o sofrimento do dia a dia das pessoas. Pra completar agora qualquer indivíduo poderá ter uma arma em casa, por meio do decreto do presidente. Será que o bandido não vai buscar a arma em casa e ainda bater nas pessoas? Bandido não tem nada a perder. Quem tem a perder somos nós que temos família, um horizonte de vida”, disse.
Com informações da Xodó FM
Modificado em 11/02/2019 20:21