“É fundamental para equilibrarmos as contas públicas do Brasil”, diz Laércio sobre a PEC do Teto

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), após fazer um balanço da participação do partido que preside em Sergipe nas eleições de 2016, quando o Solidariedade conseguiu eleger três prefeitos (em Divina Pastora, Dr. Silvio Cardoso, em Tomar do Geru, Pedro de Balbino e em Boquim, Eraldo de Cabeça Dantas (Liso), além de vereadores nos diversos municípios), fez uma análise a respeito da PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Não só defendo, como vou buscar conseguir votos dos colegas deputados federais pra aprovarmos essa Emenda que é fundamental para equilibrarmos as contas públicas do Brasil”, informou o deputado, ao ser entrevistado pelo radialista Marcos Aurélio, no programa Liberdade sem Censura, na FM Liberdade.

Sobre a reação contrária de alguns setores da sociedade, Laércio Oliveira foi objetivo. “As pessoas começaram a entender que haveria perdas nos setores da educação, saúde e assistência social e isso não irá acontecer. O governo Temmer retirou as limitações para essas três áreas, agora quanto as demais, inclusive aquelas que pertencem aos demais poderes, legislativo e judiciário, estão mantidas”, garantiu o deputado.

“Hoje a realidade é que o governo arrecada 100, e gasta 150. Isso não funciona em lugar nenhum. O governo só tem duas saídas, ou toma dinheiro emprestado pra pagar o que gastou a mais e nos últimos 10 ou 15 anos gastou-se mais do que receberam, ou manda a maquininha produzir cédulas e isso gera aumento da inflação, só que isso o povo não suporta. Não dá pra passarmos para o cidadão o ônus da irresponsabilidade da gestão pública”. E garantiu: “a PEC 241 será aprovada hoje, posso lhe assegurar, existe uma consciência de todos os parlamentares aqui em Brasília”.

“A previsão é que o resultado negativo para esse ano de 2016, nas contas públicas do governo federal, alcance R$ 130 bilhões e as pessoas podem estar entendendo que a PEC vai limitar tudo, a regra da PEC 241 é a correção para os gastos pra cada ministério, será a inflação do ano anterior, como disse, as áreas da educação, saúde e assistência social estão fora dessa regra”, disse Laércio.

Quanto à reação de setores da sociedade, a exemplo de alguns representantes da Procuradoria, de promotores estaduais que o governo federal estaria tendo um superpoder e da própria presidente do STJ, Laurita Vaz, Laércio Oliveira foi taxativo: “lamento profundamente a declaração da presidente do STJ, que a PEC engessará muito a justiça. Isso não é verdade, não é nada disso, o que vai passar a existir é um controle a partir de agora. O poder legislativo e judiciário, além claro do executivo, é que vão ter que se enquadrar na realidade da PEC”.

O deputado observou que “cada poder se limite a fazer os seus ajustes e controles pra que sobreviva dentro daqueles recursos. O STJ que tinha um orçamento pra 2017, de x milhões, com a PEC, não vai poder receber o que estavam planejando”.

Previdência Social 

Provocado sobre a Previdência Social, Laércio ajuizou que é um dos setores que precisa ser reestruturado urgentemente. “E teremos que encarar de frente. Atualmente, temos 12 milhões de trabalhadores desempregados e isso é o que? Um dos mais importantes geradores dessa situação é a legislação trabalhista, da forma que está posta hoje o Brasil perde competitividade”, revelou.

“O homem é digno pelo seu trabalho, com sua carteira assinada e os seus direitos respeitados. Ontem eu peguei uma informação, durante a reunião que tivemos com a equipe econômica do governo federal, que é na classe mais baixa, onde as pessoas ganham até dois salários mínimos, que o desemprego passa dos 20%. Os investimentos estrangeiros precisam voltar ao Brasil. Precisamos de dinheiro novo. Somos um público consumidor enorme, maior que a maioria dos países europeus. Só que em função de todos os desmandos, o mercado internacional não acredita no Brasil. A legislação trabalhista, tributária é muito ruim e que em via de regra não acontecem como são pactuadas em contratos e isso provoca instabilidade. Precisamos rever tudo isso”, finalizou Laércio Oliveira.