DP consegue liberdade de ocupantes que foram presos durante reintegração de posse

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através da defensora pública plantonista Carla Caroline de Oliveira Silva, impetrou com pedido de relaxamento de prisão de sete pessoas da Ocupação João Mulungu, presas durante a reintegração de posse realizada na manhã do domingo, dia 23.

Segundo consta nos autos, as prisões foram decorrentes de desacato, onde os policiais alegam terem sido vítimas de xingamentos. “Uma narrativa abstrata e totalmente genérica, aspecto que vai de encontro aos ditames do direito penal. Quem foi que xingou os policiais? Os policiais não fizeram o reconhecimento de seus ofensores, tendo atribuído genericamente o fato criminoso aos flagranteados”, argumentou a defensora pública criminal, Carla Caroline.

Segundo relato de uma das ocupantes, Allana do Nascimento Santos, todos estavam dormindo quando foram surpreendidos com a polícia dentro do prédio. “Estava dormindo quando escutei os gritos e que a polícia queria invadir a nossa moradia. Todas as famílias desceram e começaram a dizer que ali só tinha crianças, senhoras e trabalhadores se abrigando da pandemia”, contou.

“Não se deve esperar das pessoas numa situação de extrema vulnerabilidade social, diante da iminência de ficar em situação de rua, que ajam como “gados mansos e prontos para o abate”. Os cidadãos presentes têm direito ao questionamento, a indignação, ao menos, de se desesperar. Não há crime na conduta dos flagranteados. É evidente a atipicidade de suas condutas”, afirmou a defensora pública.

Para Carla Caroline, diante dos relatos dos ocupantes, houve excesso do uso da força perpetrado pelos agentes policiais responsáveis pela operação de reintegração de posse. “A aleatoriedade com a qual as prisões foram realizadas, sem a individualização da conduta criminosa de cada uma das pessoas envolvidas na ocorrência demonstra isso”, salientou.

O magistrado da Central Plantonista 1º Grau deferiu os pedidos da Defensoria Pública e concedeu a liberdade provisória, sem fiança, dos sete flagranteados Allana do Nascimento Santos, Vitor Daniel Andrade Santos, Djanira Tafnes Santos Silva, Bruna Cristina Bittencourt dos Santos, Wellington Messias Barbosa Santos, Wilson Breno Matos de Araujo Oliveira e Júnior Curvelo Santana.