“Há uma série de conflitos que são constantemente postos à apreciação, que têm a ver com direitos fundamentais dos trabalhadores, como intimidade, liberdade religiosa, liberdade de expressão, direito de opinião, liberdade de cátedra. São direitos fundamentais, colocados à apreciação dos julgadores trabalhistas e que a Teoria dos direitos fundamentais comparece com uma importância muito grande para a compreensão e solução desses litígios”, afirmou o subprocurador.
O desembargador vice-presidente do TRT-SE, Fabio Túlio Correia Ribeiro, conduziu a mesa que tratou do tema. Durante a palestra, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge enfatizou a necessidade de ampliar o entendimento acerca das previsões constitucionais e a dignidade da pessoa humana.
“A Constituição é um texto repleto de regras que tratam da organização dos entes estatais, disciplina de modo de assunção e exercício do poder. Mas nada do que está lá na Constituição e que prescreve a organização do Estado vale ou valerá a pena sem que se faça a devida ideia de que tudo isso só tem um fim: e a finalidade é a pessoa humana. O que estamos fazendo aqui é exatamente tratar da dignidade da pessoa humana, porque se há relações, na atualidade, que mais devem ser remarcadas pela dignidade, são as relações de trabalho”, pontuou.
Ao longo de cinco dias, magistradas e magistrados do Trabalho em Sergipe participaram do Curso Intensivo de Formação Continuada (XXXI CIFCM), promovido pelo TRT-SE, por meio da Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), em parceria com a AMATRA XX. O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, acompanhou o evento, que teve a participação de outros membros do Ministério Público do Trabalho.
A formação abordou aspectos diversos: desde a litigância abusiva, trabalho análogo ao de escravo, saúde, inteligência artificial, até assédio eleitoral, com palestra da procuradora Regional do Trabalho do MPT da 3ª Região e vice-coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Luciana Marques Coutinho.
“O curso foi pensado de acordo com as necessidades e demandas da magistratura no estado. Consultamos os magistrados, para saber o que eles esperavam e, dentro desta perspectiva, montamos a programação. Cada dia foi especial”, destacou a diretora da Ejud-20, a desembargadora Vilma Leite Machado Amorim.
A juíza do Trabalho Gilvânia Oliveira de Rezende acredita que o curso é uma oportunidade de integração e aprendizado para a magistratura. “Durante essa semana, além de aprendizado, reencontramos os colegas. É um momento de muita satisfação. Todos os temas discutidos são importantes, principalmente o assédio eleitoral, uma temática que já vem aparecendo em alguns processos”, disse a juíza.