Desviar recursos do Sesc e do Senac é inconstitucional, diz Laércio

Nesta segunda-feira, dia 8, o senador Laércio Oliveira (PP) voltou a se posicionar contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que objetiva destinar 5% dos recursos oriundos das contribuições feitas por empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Preocupa o senador o risco de unidades serem fechadas, provocando desemprego.

“Em todos os governos, a gente enfrenta essa polêmica. Mas é inconstitucional. Não pode prosperar sob hipótese alguma. Quem contribui com o Sesc e com o Senac são os empresários do comércio, dos serviços e do turismo. Mas as micros e pequenas empresas, que não fazem esta contribuição, se beneficiam também de tudo que o Sesc e o Senac promovem no país inteiro; e tudo que o Sesc e o Senac fazem tem excelência. Fui presidente da Federação do Comércio e posso falar de cátedra”, disse Laércio.

Segundo o senador, existe, de fato, a necessidade de divulgar o Brasil em outros países. Contudo, ele entende que não é correto retirar recursos do Sesc e do Senac para esta finalidade.

“Era mais elegante e positivo convidar, o Sesc especialmente, para entender de quê forma ajudar. Vamos chamar o Sistema S; todas as Confederações que formam (e mostrar o projeto para divulgar o Brasil).  Vamos sentar e discutir. Mas colocar uma Medida Provisória para retirar recursos do sistema isso não é justo, acima de tudo com os trabalhadores do comércio, do serviço e do turismo. Isso não é legal”, assegura Laércio.

Do Universo, com informações da Fan FM