Titular da 27ª Zona Eleitoral, o juiz José Pereira Neto, em decisão assinada na segunda-feira, dia 2, concedeu a Edvaldo o direito de resposta tanto na propaganda eleitoral na televisão (o que se efetivou na tarde da quarta-feira, 4) e na internet (o que está sendo descumprido até o momento).
Na decisão, o juízo determinou a retirada imediata da publicação da rede social e proibiu Rodrigo de reexibir a peça alvo da representação nas emissoras de televisão. O magistrado também estabeleceu que o direito de resposta de Edvaldo fique no ar por 26 dias no perfil do candidato do PTB no Instagram. Para cada hora de desrespeito da decisão, o juiz impôs uma multa de R$ 5 mil. Até o fechamento desta matéria – 12h desta quinta-feira, 5, a multa já somava 215 mil. A cada hora, o valor da multa sobe mais R$ 5 mil.
Em vídeo de propaganda eleitoral, Rodrigo utilizou trechos de seus discursos no plenário da Assembleia Legislativa para atacar a honra e a imagem do prefeito Edvaldo, e alegou, em sua defesa, estar coberto pela imunidade parlamentar. Porém, salientou o titular da 27ª Zona Eleitoral, o deputado desvirtuou esse princípio ao utilizar o material em campanha eleitoral.
“O caso sob comento não versa sobre manifestação proferida em razão do cargo: ao se retirar trecho da sua atuação para disponibilizar em campanha eleitoral, é óbvio que suas palavras perderam essa natureza, especialmente quando se trata de conteúdo meramente ofensivo ao outro concorrente”, observou o magistrado.
De forma reiterada, candidaturas de oposição a Edvaldo têm-se utilizado de recursos sorrateiros e práticas antidemocráticas para atacar a honra do prefeito e candidato à reeleição. Para isso, infringem e desrespeitam as regras do processo democrático eleitoral, agredindo os aracajuanos com um violento discurso de ódio. Em entrevistas, o prefeito tem reiterado que, embora vítima de uma campanha de ódio, não mudará o formato da sua campanha e prosseguirá expondo suas propostas para a cidade.