O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou, nesta quarta-feira 15, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PC do B, contra o reajuste do IPTU em Aracaju. Quatro desembargadores votaram pela derrubada completa da lei, que elevou o imposto dos imóveis da capital. Outros dois juízes votaram pelo limite de 30%. Para o presidente do PC do B de Sergipe, Hallison Souza, os votos dos desembargadores são “um forte indicativo da justeza da ação do partido, pela inconstitucionalidade da lei e em defesa dos aracajuanos”.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei os juízes Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Em sua fala, Félix disse que o aumento do IPTU estava em “total descompasso” com a inflação averiguada no período do aumento do tributo. Votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio. Porto foi além e estabeleceu que o aumento máximo também para imóveis não edificados. O desembargador Alberto Romeu pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento.
O placar da votação foi comemorado pelos advogados do partido, Maurício Soares e Leonardo Zirpoli. “Estamos muito felizes com mais essa decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os desembargadores estão traduzindo em suas decisões a angústia da população aracajuana, que de um ano para o outro, viu-se obrigada a arcar com uma tributação com um índice abusivo de reajuste. A Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo PC do B e com a nossa contribuição vem trazer a luz os limites impostos pelas próprias legislações tributárias e restabelecer os direitos dos cidadãos”, afirmaram os advogados em nota.
O presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, ressalta que a lei do IPTU foi abusiva. “Essa lei é confiscatória e excedeu os limites que ela própria estabeleceu. Foram muitos os casos de imóveis com reajuste acima de 50%, o que é abusivo, enquanto a população não percebeu os investimentos destes recursos em ações de melhoria, haja vista os problemas que ocorreram em Aracaju em setores como coleta de lixo, Educação e Saúde”, afirmou.
A vereadora Lucimara Passos, do PC do B, afirma que o reajuste do IPTU foi um “golpe no aracajuano”. “Não só criou imposto como também fez a maior lambança da história da cidade de Aracaju com o IPTU. Além de tentar aumentar, falo tentar porque confio muito no resultado dessa ação, não teve capacidade administrativa e nem eficiência para cobrar respeitando o cidadão. Pois, além do aumento abusivo, expôs a uma situação vexatória à população de Aracaju que teve que enfrentar filas quilométricas para conseguir ter acesso ao boleto de pagamento”, ressalta.
Ela compara a atual administração com a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. “Edvaldo não criou nenhum imposto novo, nem aumentou o IPTU sequer acima da inflação. Ele proporcionou ao cidadão aracajuano uma cidade bem administrada, com serviços eficientes, inovações, obras, tudo sem onerar o bolso do contribuinte”, afirmou.
Enviado pela assessoria de imprensa
Modificado em 16/07/2015 07:40