Diante dos deputados que compõem a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, o secretário da Fazenda apresentou os dados relativos ao encerramento do ano de 2014 destacando as dificuldades financeiras e o esforço do Governo do Estado para atenuar os impactos negativos nas finanças do Estado decorrentes do crescimento do déficit da previdência e da frustração recorrente dos repasses da União.
Em relação às transferências correntes, Sergipe registrou em 2014 uma queda nos repasses do Fundeb (-1,1%), nos recursos destinados à Saúde (-15,1%) e em outras fontes de receitas advindas do Governo Federal, que tiveram uma redução de 24,3%, descontando-se a inflação do período. A principal receita oriunda de repasse da União, que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), teve um comportamento tímido na comparação com 2013, apresentando apenas 2,3% de crescimento. “Na composição das receitas totais do Estado, estas transferências correntes tiveram uma participação de 46%”, demonstrou.
O assunto predominante no debate na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa foi o desequilíbrio nas contas da previdência. Ao fazer uma avaliação da questão, Jeferson Passos mostrou os dados referentes a 2014 em que houve um crescimento das despesas da ordem de R$ 164 milhões, 31% a mais que 2013, enquanto o Estado fechou o ano destinando R$ 895,9 milhões para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões – o chamado aporte com recursos do Tesouro Estadual.
“Essa conta que está sendo paga pelo Governo do Estado atualmente é em função da adoção de medidas equivocadas em gestões passadas, quando, inclusive, os recursos recolhidos para garantir o salário daquele servidor ao se aposentar foram utilizados em finalidades diversas do pagamento de aposentadorias e não foram repostos no fundo de previdência. Isso gerou um déficit, pois chegou o momento do servidor se aposentar e o Estado não tem o recursos em sua totalidade para pagar o benefício”, reafirmou o secretário em sua explanação.
Ações do Governo
Em contra partida às frustrações de receitas advindas de repasses da União, e principalmente buscando manter o equilíbrio financeiro frente ao déficit da previdência, o secretário Jeferson Passos aproveitou para mostrar as ações do governo para reduzir as despesas de custeio e incremento da arrecadação estadual com receitas próprias. “Além das medidas em relação à redução de cargos comissionados e corte de despesas com a otimização da máquina administrativa, através dos projetos aprovados no ano passado por esta Casa, o Governo do Estado vem adotando iniciativas mais incisivas de combate à sonegação fiscal. São investimentos na modernização fazendária com a aquisição de postos fiscais móveis, aumento de equipes de fiscalização volante, renovação do parque tecnológico e aquisição de programas e sistemas que permitam o cruzamento de informações, softwares de gestão integrada de projetos e softwares exclusivos para a área de Inteligência Fiscal. Ainda com relação ao nosso setor de inteligência Fiscal, estamos desenvolvendo um trabalho conjunto com a Delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária, assim como desenvolvendo ações em parceria com a Procuradoria Geral do Estado com trabalhos direcionados aos maiores devedores do Estado”, elencou.
O secretário também aproveitou para levar ao conhecimento dos deputados as ações do governador Jackson Barreto em Brasília para discutir a liberação de recursos para o Sergipe e também defender os interesses do Estado perante questões de âmbito nacional, como a problemática da previdência dos Estados e os repasses para a Saúde.
Por Helber Andrade