Deputados sergipanos acompanham votação do Pacto Federativo

Uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe acompanhou, na manhã da última quarta-feira, dia 14, a votação o novo Pacto Federativo, no Senado Federal, em Brasília. O item pautado era a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 47/2012, que atribui mais responsabilidades e dá mais autonomia aos legisladores.Antes de se dirigirem para o Senado, os parlamentares foram à Câmara Legislativa Distrital, onde se encontraram com deputados estaduais de todo o Brasil e membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com o objetivo de discutir a necessidade da aprovação da PEC.

Após reunião na Câmara Distrital, os parlamentares seguiram para o local da votação, que acabou não acontecendo, pois o senador José Pimentel (PT/CE) e a bancada governista pediu vistas, alegando que esse tema é de extrema importância e precisa ser amplamente debatido antes de ser votado. Assim sendo, o relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que já tinha se manifestado favorável à aprovação, e alguns outros senadores, acataram o pedido e solicitaram Audiência Pública, que vai acontecer dia 22 de outubro, para discutir os temas da PEC 47 e só então a enviarem para votação.

Para Audiência, serão convidados cinco jurista de renome nacional (nomes ainda não divulgados), que irão avaliar os itens da proposta, junto aos deputados e senadores.

Mesmo com a proposta não sendo votada, os deputados consideraram o encontro bastante proveitoso, pois agora contam com o apoio dos senadores. “Estamos muito satisfeitos e agora temos o Senado ao nosso lado, nos sentimos esperançosos com a aprovação da PEC, que vem para nos dar mais autonomia de legislar e defender a sociedade”, afirmou o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo.

PEC 47

A PEC 47 do ano de 2012, visa mudança no Pacto Federativo e se aprovada, retira da competência legislativa da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência não só da União, como também dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, a PEC da autonomia para os estados legislarem sobre todos os temas e tomarem decisões.

Visita aos gabinetes

Os deputados sergipanos aproveitaram a oportunidade para visitar os gabinetes do senador Valadares e do deputado federal Valadares Filho. O encontro foi apenas de cortesia e os parlamentares conversaram sobre assuntos de interesse político.

A comissão de Sergipe foi formada pelos deputados estaduais: Luciano Bispo (PMDB), Zezinho Guimarães (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Georgeo Passos (PTC), Padre Inaldo (PC do B), Jairo Santana (PRB), Goretti Reis (DEM), Antônio dos Santos (PSC) e Valmir Monteiro (PSC).