Será votada, nesta quinta-feira, dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe a Proposta de Emenda à Constituição, alterando o artigo 30 da Constituição Estadual, adequando à Nova Previdência aprovada no Congresso Nacional. Com isso, o assunto principal, na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Alese, foi a votação dessa PEC e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Previdência, que deverá ser votado no próximo dia 26 de dezembro. Os parlamentares também discutiram a apresentação de emendas, que pode ser feita até às 17h de hoje.
O deputado Iran Barbosa (PT) apresentou quatro requerimentos, sendo que dois pedem que a PEC que trata da aposentadoria dos servidores públicos, além de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, tramite também na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, além da comissão que trata da matéria previdência, para que possa ser discutida.
“Apresentei também um requerimento solicitando que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, convide o professor-doutor Maurício Gentil Monteiro para que venha participar dos debates da comissão e discutir a matéria da PEC com todos nós”, afirma explicando que o seu mandato não estará apresentando nenhuma emenda.
Iran Barbosa apresentou ainda ao deputado-presidente da Alese, Luciano Bispo um requerimento para que ele não acolha o Projeto de Lei Complementar, lido no expediente de ontem. “Considero que o PLC é inconstitucional na medida em que fere o caput do artigo 40 da Constituição não trazendo os estudos técnicos, os estudos financeiros e os estudos atuariais sobre a previdência do nosso estado”, entende.
Oposição
Os deputados têm um prazo até às 17h de hoje (18) para a apresentação de emendas na Secretaria-Geral da Mesa Diretora e o líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), disse esperar que sejam aprovadas.
“Isso porque a gente quer que a Reforma da Previdência precisa ser muito discutida e esperamos que o governo entenda que nós estamos mexendo na vida de milhares de pessoas, que podem sofrer com as alterações nas regras. Esse é um tema que envolve 2 milhões e 200 mil habitantes, que em virtude do déficit da previdência, deixam de ter recursos para diversos serviços públicos”, acredita.
Georgeo Passos disse entender que o problema está sendo empurrado para frente e que precisa ser equalizado. “Os trabalhadores é que vão arcar com maior peso, porque vão ser cobrados. Mas esperamos que, com as emendas que serão apresentadas melhorando a questão da idade mínima, verificando a questão de quem vai contribuir enquanto inativo e aperfeiçoando as regras de transição, a gente possa ter uma votação mais tranquila, mesmo sabendo que vamos ter a resistência dos trabalhadores, o que é legítimo porque estão lutando pelos direitos deles”, enfatiza.
Situação
O líder da situação na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), solicitou aos colegas que a reunião na Sala de Comissões aconteça a partir das 9h.
“Como há a necessidade de a PEC passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a gente está pedindo que a comissão se reúna antes do início da sessão ordinária, para que a gente delibere sobre o tema, prepare todo o material necessário com informações aos deputados cumprindo o regimento da Casa e com isso possamos dar início à votação com a posição efetivada da CCJ, para que a gente tenha tranquilidade na votação do primeiro turno da PEC nesta quinta-feira”, espera.
Nas galerias, representantes de várias categorias, a exemplo dos professores, policiais civis, agentes penitenciários e auditores fiscais, acompanharam as discussões sobre a PEC e o PLC da previdência e aproveitaram para dialogar com parlamentares da oposição e da situação, demonstrando preocupação com a possibilidade de retirada de direitos.
Foto: Jadilson Simões