Por Joedson Telles
(Matéria atualizada) Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) anunciou, na manhã desta terça-feira 24, que orientará a bancada governista para derrubar o polêmico veto do governador Jackson Barreto (PMDB) à emenda ao Projeto de Lei que versa sobre uma reforma administrativa no Governo do Estado, possibilitando fusão ou mesmo extinção de empresas públicas. Pleito da oposição, os deputados derrubarão o veto, mantendo, assim, o acordo feito entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa no sentido de garantir que nenhum servidor público estadual seja demitido.
“A emenda que diz que nenhum servidor da ativa que tenha direito à aposentadoria ou que não seja aposentado não pode ser demitido. Como o regimento (da Assembleia) não permite ao governador retirar o veto, e como o veto não pode receber emenda, decidimos que vamos votar contra o veto. Vamos derrubar o veto com a combinação com os deputados governistas e com o próprio governo, e, obviamente, isso abraça a posição da oposição, que também fez parte do acordo”, disse Gualberto. “Aquele servidor que não tem tempo de aposentadoria e não está aposentado, vou usar um termo popular, será imexível.”
Acordo mantido
Gualberto explicou que ele e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), procuraram o governador Jackson Barreto (PMDB) para tratar o assunto, e, posteriormente, houve uma reunião com quase toda a bancada governista quando o sentimento de que o acordo feito com a oposição deveria ser mantido foi levado ao chefe do Executivo. “E ontem tivemos uma reunião com o secretário de Saúde, o procurador geral e outro procurador do Estado, governador, presidente da Casa. Dissemos que a oposição nos disse e nos diz que houve a votação favorável em função do acordo. Como líder do governo, cumpri o meu papel. Nós vamos derrubar o veto. Vamos votar contra o veto, toda a nossa bancada. O acordo não envolveu só a bancada, mas envolveu também a oposição”, disse.
O também governista Garibalde Mendonça (PMDB) lembrou que foi uma palavra que foi dada através de um documento: uma emenda. “O que não queremos ver e nenhum servidor ser demitido. Nós participamos ativamente daquelas questões da reforma política e essa era uma pendência. Essa decisão é muito boa porque vamos manter a nossa palavra e fazer futuros acordos”, disse.
Já o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), considerou uma vitória para os deputados. “Acho que o Poder Legislativo ganha muito com esse acordo porque mostra a força desse poder. Em um dado momento teve servidores que estavam aqui que não entenderam a posição do deputado Venâncio Fonseca, que era líder da oposição na época. Muitos criticaram a emenda, disseram que não servia. Serviu muito, tanto que o governador foi para os meios de comunicação e disse que não haverá demissão”, disse.
Modificado em 24/03/2015 13:36