Deputados aprovam utilização de depósitos judiciais

Georgeo, Samuel, Maria Mendonça, Venâncio, Antônio e Valmir votaram contra

 

Por Joedson Telles

Numa votação cujas discussões tiveram início por volta das 9h30, e o resultado final só foi confirmado por volta das 16h, deputados estaduais de Sergipe autorizaram, nesta quinta-feira 20, via aprovação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, o uso dos chamados depósitos judiciais por parte do Governo do Estado. Agora, cerca de 70% do dinheiro que corresponde aos depósitos feitos em contas judiciais, algo em torno de R$ 500 milhões, poderão ser utilizados no pagamento de folha de pessoal. Doa 24 deputados, apenas Georgeo Passos (PTC), Samuel Barreto (PSL), Maria Mendonça e Venâncio Fonseca (ambos PP), Antônio dos Santos e Valmir Monteiro (ambos PSC) votaram contrário.

Os deputados Paulinho Filho (PT do B) e Wanderbal Marinho (PTC), mesmo sendo da bancada de oposição, optaram pelo voto favorável à matéria. Além deles, deputados da bancada de situação também deram o aval para o uso dos depósitos judiciais: Francisco Gualberto e Ana Lúcia (ambos PT), Luciano Pimentel (PSB), Augusto Bezerra e Goretti Reis (ambos DEM), Jairo Santana (PRB), Padre Inaldo (PCdoB), Sílvia Fontes (PDT), Jefferson Andrade e Gustinho Ribeiro (ambos do PSD) e os deputados do PMDB: Zezinho Guimarães, Robson Viana e Garibalde Mendonça. Presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB) não precisou votar.

Sem o aval do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), entre outras importantes entidades, a matéria foi votada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Alese, antes de ser aprovada em plenário em primeira votação. Após isso, os deputados retornaram à Comissão de Constituição e Justiça para votar quatro emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos, que, consideradas inconstitucionais, sequer foram votadas em plenário, para onde a matéria retornou – e os parlamentares aprovaram em segunda discussão.

O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar um relatório rico em detalhes e argumentação na Comissão de Constituição de Justiça, tentando provar que o PL é inconstitucional e justificar seu voto reprovando a matéria. Todavia, por maioria, os deputados aprovaram o projeto. “Fizemos a nossa parte. Apontamos os equívocos, mas até para ler o relatório houve uma certa dificuldade. Resistência. Mas estou com a consciência tranquila. Fiz o meu dever. Tentei mostrar a inconstitucionalidade, que vai ser declarada, acho, pelo STF. Afinal, não é só o deputado Georgeo quem não concorda: são várias instituições”, disse o deputado Georgeo Passos.

O jovem parlamentar explicou que seu objetivo é ajudar não apenas servidores, mas também pessoas que têm processos na Justiça. “O meio termo, se o governo quisesse ajudar, seria o projeto ficar igual à Lei Federal 151. Ou seja, o governo só teria direito de retirar os depósitos judiciais onde for parte”, explicou o deputado, que chegou a apresentar uma emenda neste sentido, mas foi voz vencida.

A deputada Maria Mendonça salientou que o governo usa os recursos da população para resolver os seus problemas, mas não apresenta medidas para melhorar suas receitas sem penalizar as pessoas. “Não se vê o governo enxugando a máquina. Tomando atitude que possa garantir à população a tranquilidade que o Estado esteja trabalhando para sair da crise. Não estamos vendo isso. Vemos o Estado querendo pegar o dinheiro da população, mas o projeto não diz quando vai pagar a população”, disse.

Governistas

Falando em nome da bancada governista, o deputado Francisco Gualberto (PT) assegurou que não haverá prejuízo para quem tem causas na Justiça. “A média de pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é de 10%. Estamos deixando um saldo de 30% no fundo e ainda estamos aumentando o percentual da remuneração que hoje é de 0,4% para 0,6%”, disse Gualberto. “Aqui ninguém quer que, no final do mês, os servidores, principalmente os aposentados, não possam comprar seu remédio na farmácia, ou pagar seu aluguel, ou mesmo a prestação do carro. Enquanto a gente puder dar a nossa cota de contribuição para que os servidores recebam seus salários corretamente, iremos fazer. Essa é uma demonstração de grandeza desta Casa.”

Já o deputado Gustinho Ribeiro explicou que a preocupação do Poder Executivo é encontrar alternativas para vencer a crise. “E, assim, enviou o projeto a esta Casa. É uma alternativa para cumprir os compromissos, principalmente com os servidores. É uma saída que gera polêmica, como gerou em outro estado. Mas é necessária a aprovação deste projeto. É natural a oposição fazer o trabalho dela. A gente respeita, mas temos que ver a saúde econômica do Estado de Sergipe. O governo jamais lesaria a população”, disse o deputado estadual Gustinho Ribeiro.