Foi aprovado um projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (FINANPREV). Outro projeto autoriza o Executivo a utilizar recursos oriundos da operação de crédito interna, prevista na lei nº 7.615/2013, para a realização de obras de infraestrutura habitacional. Parlamentares
De autoria do deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) foi aprovado um projeto que dispõe sobre a criação das Olimpíadas do Conhecimento no Estado de Sergipe; já do deputado Augusto Bezerra (DEM) passou o projeto que cria o programa de Saúde das escolas da rede estadual de educação para estudantes do ensino fundamental e que prevê a obrigatoriedade de consultas oftalmológicas.
Da deputada Ana Lúcia (PT) passaram dois projetos: um institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes no Estado de Sergipe e o outro prevê que as farmácias e drogarias do Estado fiquem obrigadas a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Decretos Foram apreciados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que aprovam as contas anuais do Governo de Sergipe referentes aos exercícios de 2011 e de 2012.
Enviado pela assessoria