Para a função de diretor de escola também será considerada a escolha com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. O projeto de lei ainda estabelece o período de dois anos para o mandato dos dirigentes, sendo permitida a recondução ao mesmo cargo ou função, em que devem ser cumpridas metas de desempenho definidas para indicadores de gestão pedagógica e administrativa.
Desde 2019 o Governo de Sergipe, de forma pioneira, iniciou a gestão democrática da Educação Pública no Estado por meio de processo seletivo para diretor regional de educação e para diretor das unidades de ensino, o que passou a ser feito de maneira técnica por servidores do quadro efetivo do magistério público estadual, qualificados e preparados, selecionados por meio de avaliação de plano de gestão.
O secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, comentou a importância da aprovação do projeto. “Considero um imenso avanço no sentido de valorização da gestão escolar e educacional. Portanto, é uma valorização importante para o professor. E é um comprometimento da rede estadual de ensino de Sergipe com a perseguição de uma educação pública de qualidade e equitativa. E o desdobramento disso são os processos seletivos que induzam o esforço para uma melhor gestão, apresentem resultados e selecionem pessoas mais bem formadas e mais engajadas para a busca dos objetivos institucionais da educação”.
Josué Modesto ainda agradeceu à Alese, sobretudo aos deputados estaduais, que têm sido fundamentais na aprovação de importantes mudanças legislativas “para darem mais eficiência à educação pública. É importante ressaltar a regulamentação da contratação de professores temporários, o Programa Alfabetizar pra Valer e o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese). Esse conjunto de iniciativas é articulado e significa a procura por uma educação de qualidade”, acrescentou o secretário estadual.
É importante destacar que com a regulamentação do Novo Fundeb, por meio da Lei nº 14.113/2020, o processo de seleção de diretor escola é uma das condições de acesso das redes públicas de ensino à parcela Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), descrito no texto do artigo 14: “I- Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”.