As pessoas que quiserem fazer doações em dinheiro ou equipamentos para os hospitais particulares de Sergipe não vão mais precisar pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), A Assembleia Legislativa votou e aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira(23), a emenda aditiva que propõe a isenção do ITCMD para este tipo de doação. A emenda, que foi proposta pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.
Georgeo explica que já existe um dispositivo legal que permite a isenção quando a doação é destinada aos hospitais públicos e filantrópicos e que neste momento de pandemia, onde os hospitais de toda a rede de saúde estão sobrecarregados, é justo que os estabelecimentos privados também possam ser beneficiados com doações. “É um momento delicado, onde os hospitais estão superlotados. Muitas pessoas querem fazer doações aos hospitais privados, mas desistem por causa do alto imposto que precisa ser pago”.
“Nós estamos acompanhando a lotação nos hospitais de Sergipe e que o percebemos é que os hospitais privados estão sempre ocupando a média de 100%. E neste caso, os pacientes acabam migrando para a rede pública. Na minha visão, essa facilidade na questão da doação pode aumentar a capacidade de atendimento dos hospitais particulares e desafogar os públicos. Além disso, não é justo que uma pessoa ainda tenha que pagar imposto para poder contribuir com um melhor desempenho da saúde do Estado”.
A emenda, que foi aditiva ao projeto de lei (PL) 190/2020 de autoria do Poder Executivo, determina que as doações têm que ser especificamente destinadas ao combate da pandemia do novo Coronavírus em Sergipe. “O nosso objetivo é melhorar as ações de combate à Covid19 e contribuir com uma melhora na capacidade de atendimento dos hospitais públicos e privados, afinal neste momento de pandemia a saúde privada complementa o serviço público”, pontua Georgeo.
O projeto segue para a sanção do governador e pode ser aprovado ou vetado.