Durante a sessão dessa quarta-feira, dia 11, os deputados estaduais aprovaram, com 12 votos favoráveis, a manutenção do veto governamental ao projeto do deputado Adaílton Martins (PSD), que versa sobre a obrigatoriedade na utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação das vias públicas contratadas pelo Estado de Sergipe.
Na terça-feira (10), os parlamentares constituíram uma Comissão Especial, quando analisaram e mantiveram, o veto governamental. A Comissão Especial foi presidida pela deputada estadual Diná Almeida (PODE). O deputado Iran Barbosa (PT) foi o vice-presidente. Também compuseram os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Tallysson de Valmir (PL) e Goretti Reis (PSD), que foi a relatora.
O Governo reconheceu a preocupação ambiental do parlamentar que, segundo consta na justificativa, “merece ser estimulada e debatida cada vez mais, não apenas pelo Poder Público, mas por toda a sociedade”. Mas justificou o veto integral dizendo que ao fixar como obrigatória a utilização de um percentual mínimo de 20%, a propositura de Adaílton acaba sendo contrária ao interesse público.
“A utilização de agregados reciclados envolve um processo produtivo complexo, que demanda uma expertise empresarial própria e licenciamento ambiental específico, não sendo, portanto, uma atividade simples. Como a demanda de obras e de pavimentação no Estado é grande e contínua, seria necessário, primeiramente, realizar um estudo prévio da oferta do produto no mercado sergipano”, justifica o Governo.
Por Habacuque Villacorte, da Rede Alese
Modificado em 11/12/2019 18:09