O governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) assinou, na tarde da última terça-feira 25, o Projeto de Lei que disciplina a formação de consórcio intermunicipal de transporte entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. O documento será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 27. O ato ocorreu no Palácio de Despachos, com a participação dos prefeitos de Aracaju, João Alves Filho e de São Cristóvão, Jorge Eduardo Santos. Os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Aírton Martins, e de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, enviaram representantes.
De acordo com o governador, o Projeto de Lei foi elaborado com a participação dos municípios envolvidos, atendendo as necessidades de cada localidade. “Quem vai ganhar com esse projeto é a população que terá um sistema de transporte integrado e de qualidade”, enfatizou.
Belivaldo considerou de grande importância para a mobilidade urbana da capital e da região metropolitana a definição desse novo sistema. Ele destacou que há 60 dias o governador Jackson Barreto assinou o Protocolo de Intenções para a elaboração do Projeto de Lei que define as normais e diretrizes do sistema, bem como o processo de licitação, e que agora está sendo enviado para a Assembleia Legislativa. “Estamos dando um passo muito importante para a integração do sistema de transporte da região metropolitana da capital, contribuindo desta maneira com a mobilidade urbana”, revelou.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, disse que o Governo de Sergipe está iniciando uma “revolução” no transporte coletivo urbano do estado. Ele acredita que Sergipe terá o melhor sistema do Nordeste dentro de pouco tempo. “Queremos agradecer ao governador Jackson Barreto e ao vice Belivaldo Chagas, pela boa vontade para construir junto com os municípios esse novo sistema”, salientou.
O prefeito de São Cristóvão, Jorge Eduardo dos Santos, disse que o novo sistema vai melhorar a vida da população que utiliza o transporte coletivo. “O novo sistema vai patrocinar à população um transporte mais rápido e de qualidade”, acentuou.
Projeto
O Projeto de Lei autoriza a criação do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju, sob a forma de Autarquia Pública Interfederativa. A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju. O Consórcio será o gestor da Política Estadual de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, que tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade e ao fomento do desenvolvimento urbano. As prefeituras envolvidas também vão encaminhar projetos de lei semelhantes às respectivas Câmaras Municipais.
Com sua criação, o consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada, repercutindo na melhoria da mobilidade urbana da região metropolitana da capital.
O Projeto de Lei Complementar foi elaborado de forma democrática, consensual e com a participação de várias Secretarias de Estado e dos Órgãos de Consultoria Jurídica das Entidades consorciadas, tencionando a definição da melhor forma de gestão associada do serviço de transporte público, atendendo ao previsto na Política Nacional da Mobilidade Urbana.
Da ASN
Modificado em 26/08/2015 07:33