O foco do projeto é desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em Sergipe, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. “Atualmente, o estado atua como complicador do pequeno e médio empresário que anseia em abrir o seu negócio”, explica Saulo Vieira.
O empreendedor se depara com um excesso de normas abusivas por parte do poder público que ao invés de apoiar, atua de maneira desestimulante para formalização da empresa ou impede o avanço e crescimento de um setor que representa a principal alternativa de desenvolvimento econômico e social. “Por isso, queremos instituir o Código de Defesa do Empreendedor, dentre outras garantias, para promover a celeridade e transparência no processo de emissão de documentos, certificados e licenças, afim de criar um cadastro único perante os órgãos públicos”, garante o deputado Saulo Vieira.
Com isso, os procedimentos e atos administrativos serão facilitados. O projeto quer mudar o que antes seria uma peregrinação com pilhas de documentos a diversos setores diferentes, que só atrasava e tornava complexo todo andamento regulatório de uma empresa. “No momento pós-pandêmico que encontramos a realidade de uma população que precisa empreender por necessidade e que percebeu que existem outras possibilidades de negócios, como o virtual. É importante dar condições de livre iniciativa aqueles que carregam o “espírito empreendedor””, diz Saulo Vieira.
O projeto foi intitulado “Marco Antônio Santana”. “Marcão foi um grande médico radiologista. Referência em nosso estado. Um empreendedor nato. Um médico que se destacou nacionalmente pela forma humana como atuava”, lembrou Saulo. Por isso, a lei irá incentivar, por não se tratar apenas de um empresário que irá gerir seu negócio e ter um CNPJ formalizado, e sim, um perfil de empresa que tem a ver com a personalidade da pessoa, que possui comportamento proativo, que analisa o cenário de acordo com as possibilidades locais, contribuindo para desenvolvimento econômico do estado.