Por Luiz Sérgio Teles
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) comentou, nesta segunda-feira, dia 29, a decisão do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) que determinou ao Governo do Estado que não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que prevê aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018. A Corte estabeleceu ainda prazo de cinco dias para que sejam apresentados relatórios demonstrando a capacidade financeira do Estado.
“Hoje pela manhã conversei com o governador, Belivaldo Chagas (PSD) que ainda não havia sido notificado. Fui ao TCE conversar com o conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator da decisão. Quero fazer um apelo aos militares que não vão na onda que estão querendo fazer contra o governador e contra o TCE. Depois dessa decisão do TCE, o jogo muda”, advertiu.
Gilmar ressaltou que faz parte da oposição, mas não é irresponsável, assim como os outros parlamentares de oposição também não são, e reconheceu que o governador foi um grande aliado dos reformados, ainda em 2018, antes do início da campanha eleitoral.
“Não transformem em adversário quem foi um grande aliado dos reformados. Dependemos da boa vontade do governador. Ele tem uma cautelar em mãos suspendendo a aplicação da Lei. Eu sei que os reformados não querem ficar sem o benefício. Vou continuar tentando conversar com as autoridades. Não radicalizem. Se radicalizarem, basta que o governador cumpra a cautelar que está em mãos”, alertou.
Samuel Barreto
O deputado estadual Samuel Barreto (PSC) também conversou com o governador sobre o tema. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020 já chegou à Assembleia, com um encaminhamento que prevê que cada Poder seja responsável por 60% do pagamento dos seus aposentados.
“O governador teve coragem e eu assumi um compromisso com ele de apresentar uma emenda acrescentando o que falta, colocando os 40% restantes da folha para os Poderes para que cada um assuma sua folha integralmente. Eu espero contar com o apoio de todos na apresentação da emenda e, sobretudo, na aprovação”, disse
Apesar de ainda não ter começado as discussões sobre a LDO, o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), se posicionou contrário à proposta do deputado Samuel de cada Poder assumir integralmente seus aposentados.
“Eu sou totalmente contra. Eu sei fazer conta e essa casa tem que ter responsabilidade com os números. Não se pode brincar com números. Vamos devagar que o andor e o santo são de barro”, disse.
Modificado em 29/04/2019 17:26