De acordo com Georgeo, no mês de abril, ele enviou um ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações acerca de um pagamento que o TCE fez à empresa WS Soluções Corporativas, que presta serviços terceirizados ao tribunal. Segundo o deputado, foi solicitado cópias dos pagamentos dos meses de janeiro e março de 2021.
Como o deputado só recebeu resposta referente ao mês de janeiro, em julho ele reiterou o pedido de informações cobrando os dados de março. “Enviamos um ofício ao TCE ainda em abril pedindo informações de pagamentos feitos a empresa terceirizada do Tribunal e só tivemos resposta referente ao mês de janeiro. Então, em julho eu reiterei o pedido solicitando as informações de março e até hoje estou sem estas informações. É um desrespeito com esta Casa”.
“É dever das instituições fornecerem informações públicas. Pela Lei de Acesso de Acesso à Informação, qualquer pessoa tem o direito de solicitar estes dados. Além disso, está dentro da função de um parlamentar fiscalizar. Eu pedi informações sobre o pagamento de dois meses e recebi dados referentes apenas a um mês. É uma falta de respeito com um membro do Poder Legislativo. Quem sabe agora com o mandado, eu consiga ter essas informações”.
O deputado também disse que fez essa solicitação após ter constatado que durantes os meses em que a terceirizada realizou o trabalho de forma remota, no período da pandemia, o TCE pagou valores mais altos a empresa. Para Georgeo não há justificativa para um gasto maior em um período em que o Tribunal praticamente esteve fechado. Em março, o valor pago foi de R$ 1.447.237,76, cerca de R$ 400 mil a mais que em janeiro.
“Nos chamou a atenção o fato de que no período em que as atividades estavam quase paradas, a empresa terceirizada ter recebido mais dinheiro que quando o trabalho estava presencial. Na minha avaliação, era para ser o contrário. Além disso, o TCE é um órgão fiscalizador que cobra transparência das prefeituras, então ele também tem que seguir os preceitos da Administração Pública e disponibilizar os dados. E é um absurdo um parlamentar ter que esperar um ano para receber uma resposta”.
Enviado pela assessoria
Modificado em 09/12/2021 20:08